SINTTEL-RS garante, na Justiça, medidas de proteção aos trabalhadores na pandemia de coronavírus

A 7ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), atendendo a solicitação na Ação Civil Pública proposta pelo SINTTEL-RS, concedeu medida liminar inaudita altera parte, em sede de tutela de urgência, para que seja determinado que a empresa Serede  cumpra diversas obrigações em relação a proteção dos trabalhadores. Caso a empresa descumpra a decisão liminar, deverá pagar multa de R$10.000,00 (aplicação dos artigos 497 e 500 do CPC) por dia, a reverter em favor de instituições de saúde pública com destinação para a aquisição de equipamentos indispensáveis ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid19 tais como respiradores/ventiladores.

A decisão acolhe em parte as solicitações feitas pelo Sindicato, que deverão ser cumpridas pela empresa no prazo máximo de cinco dias. Entre as obrigações determinadas pela decisão, estão:

a) estabeleça programa de orientação aos empregados a respeito das medidas preventivas no combate ao coronavírus embasado nas informações tornadas públicas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, especialmente quanto à higienização das mãos com o uso de água e sabão, não compartilhamento de objetos pessoais e manutenção dos ambientes bem ventilados ( https://coronavirus.saude.gov.br/), devendo haver ampla divulgação de tais informações tanto de forma online, na rede interna da empresa, como também mediante a aposição de cartazes em locais de fácil visualização dentro do estabelecimento devendo haver fiscalização efetiva por parte das chefias quanto ao cumprimento de tais medidas;

b) disponibilize aos seus empregados papel toalha, sabonete líquido e álcool gel 70% sendo que, especificamente para aqueles que exercem atividades externas, deverá ser fornecido tal material para uso individual mediante recibo;


c) mantenha o meio ambiente de trabalho devidamente arejado, consoante orientação do Ministério da Saúde, e, ainda, garanta a regular higienização do local com a utilização de álcool 70% ou água sanitária nas superfícies e objetos utilizados pelos empregados.
Rejeito o pedido no que tange ao fornecimento de luvas e máscaras haja vista que vem sendo amplamente divulgado por autoridades e especialistas da área de saúde que não são meios adequados ou efetivos à prevenção da doença causada pelo coronavírus, sendo o seu uso recomendado unicamente aos pacientes já diagnosticados com a doença, ou que tem fortes suspeitas de tê-la contraído, e, ainda, aos cuidadores dos pacientes e profissionais da área da saúde descabendo, portanto, o uso irrestrito e indiscriminado de tais equipamentos pela população em geral sob pena, inclusive, de que se tornem escassos para aqueles que de fato devem utilizá-los o que ensejaria consequências sociais ainda mais danosas.

Para conferir a decisão na íntegra, ACESSE AQUI.

Assessoria de Comunicação

25/03/2020 13:31:23

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A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS