Após a última reunião de negociação no dia 24/10 (conforme boletim 2441 – veja aqui), onde a empresa evolui "quase nada" na proposta, foi marcada uma nova reunião para o dia 18/11.

Esperamos que desta vez o "NOVO" que a empresa tanto divulga nas mídias, venha para uma proposta digna, com o reajuste dentro do ano de 2019 e no mínimo com 100% do INPC.

Trabalhadores fiquem atentos! Reforcem esta Campanha Salarial que é de todos! Questione ao RH, aos seus gestores, sobre seu reajuste salarial, para que não fique apenas como uma obrigação do Sindicato. Lembrem-se também, que trabalhadores sindicalizados são mais respeitados  e são  um reforço a mais junto com a Comissão Nacional de Negociação da Fitratelp na mesa de negociação.

Assessoria de Comunicação

12/11/2019 11:00:19

Em razão das notícias veiculadas nos últimos dias, que ocasionaram incessante busca de informações por parte dos trabalhadores, repassamos os esclarecimentos necessários:

O debate atual sobre perdas na correção das contas do FGTS em relação à inflação, não tem relação direita com os expurgos dos planos econômicos (1986 a 1991). Naquela época, o que se discutia era o direito adquirido aos índices expurgados.

A discussão agora questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) como fator de correção do saldo das contas do FGTS.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, já decidiu que a TR deve ser mantida como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse tribunal entendeu que a remuneração das contas do FGTS tem sistemática própria, prevista em lei, que estabelece a TR como indexador da atualização monetária. Como o critério de correção monetária tem previsão legal, somente através de lei seria possível a substituição do índice.

Em razão dessa decisão, reiteradamente a Justiça Federal tem julgado improcedentes as ações que buscam afastar a aplicação da TR na correção dos valores do FGTS.

A questão, contudo, não está definitivamente definida, pois estão pendentes recursos no STJ que poderão, ainda que remotamente, modificar a decisão.

Além disso, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria de um partido político, que tem por finalidade afastar a aplicação da TR como critério de correção monetária das contas fundiárias. Essa ação está pautada para julgamento no dia 12 de dezembro de 2019. Igualmente tramita em juízo ação promovida pela Defensoria Pública do RS (processo nº 5008379-42.2014.404.7100) com o mesmo objeto, em benefício de todos os trabalhadores que tiveram conta do FGTS no período.

A discussão no STF poderá ter um desfecho diverso daquele que vem tendo no STJ, pois há precedentes daquela corte no sentido de que é incabível utilizar a TR como fator de atualização monetária, porque não reflete o processo inflacionário.   

No Rio Grande do Sul, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades representativas dos trabalhadores, como o SEMAPI e o SINTTEL, ajuizaram ação civil pública com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de todo o Estado. Esse processo está suspenso, aguardando posicionamento do STF. Já o SINDPPD também possuía ação própria, julgada improcedente pelo TRF4, o que poderá ser objeto de desconstituição por ação rescisória, a depender do julgamento do STF.

É importante esclarecer que o prazo prescricional para cobrança das diferenças se encerra no dia 13 de novembro de 2019, conforme entendimento do STF no Recurso Extraordinário 709.212, para as categorias e trabalhadores que ainda não ajuizaram ação.

Entende-se, entretanto, em razão da natureza erga omnes das ações antes referidas e pelo ajuizamento das ações próprias por parte dos sindicatos, pela desnecessidade de ajuizamento de ação por parte da categoria dos empregados do SEMAPI, SINTTEL e SINDPPD.

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão/Regional Rio Grande do Sul (ANAPAR/RS), estará promovendo, nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro Cultural CEEE – Érico Veríssimo (Rua dos Andradas, nº 1.223, Centro Histórico), em Porto Alegre, o XVI Seminário de Participantes de Fundos de Pensão.

Segundo o Diretor Regional da ANAPAR, Itamar Prestes Russo, que também integra a diretoria do SINTTEL-RS, o encontro oportunizará duas possibilidades interessantes: abrir a oportunidade de conhecimento relativamente ao mercado da Previdência Complementar no seu amplo aspecto, em especial os impactos decorrentes após as profundas mudanças, determinadas pela Reforma da Previdência, que estão sendo aprovadas e encaminhadas para implementação, com debate dos cenários econômico e político; e a outra, garantir o certificado emitido pela ANAPAR, que poderá ser usado junto ao órgão certificador e somará pontos para quem já tem certificação, com vista à sua renovação.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Para se inscrever é necessário contatar o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou entrar em contato pelo telefone (051) 3076.2450 (Teclar Opção 6).

As inscrições tem um valor de R$ 100,00 para os sócios da ANAPAR e de R$ 160,00 para os não sócios.

O Hotel conveviado para os participantes do encontro é o Hotel Master Express Lima e Silva, localizado na Avenida Loureiro da Silva, 1840, Cidade Baixa, em Porto Alegre. O telefone do Hotel é (51) 3023.9503. Para ter desconto é necessário informar ser participante do Seminário da ANAPAR ao fazer a reserva.

PROGRAMAÇÃO

Confira a programação na íntegra

13h00: Início do Credenciamento

14h00: Cerimônia de Abertura

PAINEL I: CENÁRIO ECONÔMICO (NACIONAL E INTERNACIONAL)

14h30 às 15h00: Bernardo Baggio - Economista - Gerente de Investimento

Fundação CEEE.

15h30 às 16h00: Ricardo Franzoi - Economista. Analista do DIESE.

16h00 às 16h30: Debate - Coordenador: José Joaquim Marchisio

PAINEL II - COMUNICAÇÃO NOS NOVOS TEMPOS

16h30 às 17h00: Carlos Alberto Almeida – Jornalista e correspondente

da TeleSur no Brasil.

17h00 às 17h30: Juremir Machado da Silva - Professor Titular da PUC.

17h30 às 18h00: Debate - Coordenador: Geraldo Goes Cruz.

18h00: Fechamento 1º dia

PAINEL III - ANAPAR NO CONTEXTO DE MUDANÇAS

09h30 às 10h00: Antônio Bráulio de Carvalho - Presidente da Anapar

10h00 às 10h30: João Paulo de Souza - Representante da Anapar na CRPC

10h30 às 11h00: Paulo Borges - Representante da Anapar no CNPC

11h00 às 11h30: Debate - Coordenador: Eva Beatriz Côrrea

12h00: Propostas e Encaminhamentos

12h00: Almoço

PAINEL IV: REFORMA DA PREVIDENCIA E FUSÃO PREVIC/SUSEP -

CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14h00 às 14h30: Ricardo Castro - Assessor Jurídico da Anapar

14h30 às 15h00: Valdete S. Severo – Juiza do Trabalho; Membro da Assoc. Juizes

Pela Democracia.

15h00 às 15h30: Márcio Costa - Diretor da Anapar

15h30 às 16h00: Marcel Juviniano Barros - Vice-Presidente da Anapar.

16h00 às 16h30: Debate - Coordenador: Caroline Soares Heidner

16h30: Intervalo

PAINEL IV: EM DEFESA DOS PLANOS DE SAUDE DE AUTOGESTÃO

16h50 às 17h20: Francisca de Assis - Diretora de Saúde da Anapar

17h20 às 17h50: Plínio Pavão - Assessor de Saúde da Fenae

17h50 às 18h15: Debate - Coordenador: Roberto Bossle

18h30: Encerramento.

Assessoria de Comunicação

01/11/2019 16:04:30

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