A Oi prorrogou até o dia 25 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Saída (PIS). Segundo a empresa, a prorrogação se deu em função do grande número de questionamentos recebidos até o prazo final inicial (que era terça-feira, dia 20) e atendeu à solicitação das entidades sindicais.

O SINTTEL-RS reitera que os trabalhadores devem refletir bem, pesar os pós e contras e só depois tomar uma decisão. Desde o início os sindicatos e as federações vinham tratando com a Oi no sentido de garantir direitos dos trabalhadores que aderissem ao Plano. Tanto que conseguiram, por exemplo, alteração no item que tratava dos passivos trabalhistas, assegurando que mesmo depois de ser desligado, o trabalhador possa buscar eventuais direitos na Justiça. A primeira versão do documento se agarrava na reforma trabalhista e queria obrigar o trabalhador a dar plena e total quitação de todos os passivos trabalhistas atuais e futuros.

As entidades entendem que a situação já é ruim, conforme foi alertado desde antes da aprovação do fatiamento da Oi, aprovada em assembleia de acionistas em setembro. Mas o mínimo que a empresa pode fazer agora, depois de ignorar completamente os seus recursos humanos nas negociações de venda de pedaços da Oi, é tratar com absoluta transparência as questões que envolvem o destino dos trabalhadores.

Reiteramos que frente a qualquer dúvida, entre em contato com o Sindicato.

Assessoria de Comunicação

21/10/2020 22:28:23

Os dirigentes do SINTTEL-RS, Augusto e Cleber, participaram na segunda-feira (19), de forma virtual, da atividade de integração dos novos trabalhadores contratados na Serede. O encontro teve também a participação e o apoio na sua estruturação do Técnico de Informática do Sindicato, Léo Júnior.

Durante o encontro os dirigentes apresentaram o Sindicato e o Instituto Avançar, destacaram a importância da sindicalização e reforçaram as inúmeras vantagens para os trabalhadores oferecidas pelas entidades.

Os diretores esclareceram que é fundamental participar das lutas da categoria, mas frisaram que o Sindicato e o Instituto oferecem outras vantagens como plano de saúde, convênios com centenas de prestadores de serviços e comércio, descontos em cursos de formação, entre tantos outros serviços, não só para os associados, mas também para os seus dependentes. Somente os descontos dos convênios, por exemplo, cobrem em muitas vezes o valor pago de mensalidade pelo trabalhador quando ele se sindicaliza.

Além disso, ao se sindicalizar o trabalhador e sua família passa a ter direito a utilizar a colônia de férias em Rondinha (litoral Norte do Estado) e tem serviços como assessoria jurídica e os cursos e serviços prestados pelo Instituto.

Ao final, os dirigentes colocaram as entidades à disposição para auxiliar os trabalhadores no que fosse preciso e desejaram sucesso na caminhada que estavam começando.

Assessoria de Comunicação

19/10/2020 21:09:59

SINDICATOS E FEDERAÇÕES GARANTEM DIREITOS DOS TRABALHADORES NA OI QUE ADERIREM AO PIS

A rápida e forte atuação dos sindicatos - entre eles o SINTTEL-RS - e das Federações, garantiu aos trabalhadores da Oi que aderirem ao Plano de Incentivo de Saída (PIS), a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça, mesmo depois de rescindido o contrato de trabalho. A medida é FUNDAMENTAL no sentido de resguardar os direitos futuros dos trabalhadores.

Após muita luta e um dia de debates com a empresa, foi alterado o item 7.10 do “Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional” da Oi, garantindo ao trabalhador que: “7.10 – O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho dará quitação plena e irrevogável dos itens e direitos transacionados neste Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional, não se aplicando a quitação que consta no art. 477-B/CLT em relação aos demais direitos da relação empregatícia”.

Na redação anterior, o trabalhador que aderisse ao plano, dava quitação total e geral dos passivos trabalhistas, abrindo mão de buscar algum direito trabalhista no futuro. A Oi estava utilizando regra da nova reforma trabalhista (Lei 13.467, artigo 477-B da CLT), que possibilita que a empresa obrigue o trabalhador a assinar um termo de quitação, desistindo de qualquer possibilidade de buscar algum direito, uma vez rescindido o contrato de trabalho. Uma situação que a Oi não deixou muito clara para os trabalhadores.

Em função disso, as entidades imediatamente alertaram os trabalhadores, orientando para que aguardassem até a terça-feira (20) para aderir ao Plano (prazo final) e passaram a tratar com a empresa uma forma de garantir este direito, o que ocorreu ainda na segunda-feira (19), com a alteração no item 7.10.

LUTAR SEMPRE VALE À PENA

Mais uma vez fica demonstrado que lutar vale à pena e do quanto é fundamental o Sindicato atuando em defesa dos direitos de uma Categoria. Frente as mudanças que estão sendo feitas na legislação e as decisões corporativas, que visam apenas o lucro, sem se importar com os trabalhadores, a atuação dos sindicatos e das federações é ainda mais importante. E se não é possível manter os empregos, como neste caso, no mínimo é importante garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados em qualquer tempo. É mais uma vitória de quem sabe em quem acreditar!

Mesmo com essa garantia, o SINTTEL-RS orienta os trabalhadores a refletirem com tranquilidade, analisarem a situação e, em caso de dúvida, entrar em contato com o Sindicato.

PROPOSTA DA OI

“7.10 - A adesão ao plano e recebimento da Indenização Especial na forma estipulada implica quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, bem como a renúncia ao questionamento de quaisquer direitos contra a EMPRESA na forma do art. 477-B da CLT”.

PROPOSTA NEGOCIADA COM OS SINDICATOS E FEDERAÇÕES

“7.10 - O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho dará quitação plena e irrevogável dos itens e direitos transacionados neste Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional, não se aplicando a quitação que consta no art. 477-B/CLT em relação aos demais direitos da relação empregatícia”

 

No último dia 07 de outubro foi organizado, pela pasta jurídica do SINTTEL-RS, o primeiro Seminário sobre Convenções Coletivas (CCT’s). O encontro contou com a participação da direção executiva e regional, além do presidente do Sindicato, Gilnei Porto Azambuja, e da assessoria jurídica (Projust), representada pela Dra. Ana Rita.

O Seminário teve entre os objetivos alinhar as informações e esclarecer dúvidas sobre as Convenções, a fim possibilitar aos dirigentes sindicais proporcionarem um atendimento mais qualificado e pontual aos trabalhadores e, também, às empresas quando estas realizarem contato em busca de informações sobre as convenções.

Hoje o SINTTEL-RS possui três convenções (Prestadoras Rede Interna e Externa, Provedores e Operadores de Mesas Telefônicas) que garantem as condições salariais e benefícios adequadas aos trabalhadores das atuais empresas e coloca regras para as novas que chegam ao Estado.

O diretor jurídico Cleber Anderson esclarece que o seminário foi muito enriquecedor, tanto no ponto de vista legal das Convenções, como nas futuras abordagens a serem feitas junto aos trabalhadores e as empresas.

Assessoria de Comunicação

13/10/2020 21:27:37

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Rua Washington Luiz, 572 - Centro, Cep 90010-460 Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS