O SINTTEL-RS, ao longo de todo o ano de 2023 e 2024, vem participando dos encontros, reuniões e atividades, organizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a finalidade de promover o trabalho decente para os trabalhadores terceirizados. Os trabalhos foram realizados de forma tripartite (trabalhadores, governo e empresas) e resultaram na aprovação, em 14 de dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do RS, do “Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente de Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul”.
Foram inúmeras ações, entrega de documentos e intervenções junto aos governos estadual e federal, que resultaram no documento “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS”, que teve a participação, (dia 11/11/2024, no seu lançamento no “Plenarinho” da ALRS) e a subscrição de 6 entidades sindicais de trabalhadores (entre eles o SINTTEL-RS), quatro entidades sindicais patronais, apoio de 10 organismos de Estado e observação do MP.
No documento, caracterizado como uma Cartilha de fácil leitura e entendimento, estão temas como dumping social, trabalho decente, o impacto para os trabalhadores e para as empresas, cuidados na gestão e fiscalização de contratos terceirizados, canais de denúncias, entre outros.
Confira AQUI o conteúdo da Cartilha
Assessoria de Comunicação
07/01/2025 18:53:51
