O conselho diretor da Anatel acabou não aprovando ainda o pedido de anuência prévia para a troca de controle da V-Tal da Oi para os fundos geridos pelo BTG Pactual. A postergação se deu em função de um pedido de vista do relatório sobre a venda da Oi Móvel pelo Conselheiro Emmanoel Campelo (responsável por analisar a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo) que afirmou que “diante da responsabilidade dos meus posicionamentos, preciso me aprofundar, seja para concordar ou discordar do relator. Sempre de forma fundamentada. O pedido de vista serve até para que os demais conselheiros possam refletir a proposta do relator, diante da exiguidade do tempo. Esse é o tipo de decisão que tem efeito social relevante, diante da função social da própria empresa".

O processo em análise em reunião dia 14/04 tratava da transferência do controle da unidade de infraestrutura de fibra da Oi (a InfraCo., posteriormente rebatizada de V.tal), para Globenet, controlada pelo fundo BTG que, uma vez concluída, dará a Globenet 58% das ações da V.tal, e a Oi ficará com o restante do negócio. A empresa é a detentora de mais de 400 mil km de fibra que pertenciam à Oi e será a provedora de rede neutra não apenas para a própria Oi (que seguirá na prestação de serviços de banda larga a clientes residenciais e corporativos), mas também a ISPs regionais e outras empresas de telecomunicações.

RELATÓRIO É PELA APROVAÇÃO

O relatório do relator, Conselheiro Vicente Aquino, foi pela aprovação sem restrições significativas, mas com algumas condições. Segundo ele, "não há risco à competição porque a V.tal será uma operadora de rede neutra, que otimiza a exploração de infraestrutura", chamando apenas a atenção e determinando que a Anatel mantenha o acompanhamento desse novo mercado.

Sobre os bens reversíveis, ele disse que todos os bens de coligadas ou controladas seguem reversíveis, e a alienação sempre dependerá de anuência prévia da Anatel. A empresa deverá apresentar uma relação de bens em 180 dias. A condicionante foi que os bens adquiridos pela V.Tal que venham a ser utilizados pela Oi para o STFC passem também a ser considerados reversíveis.

CONDIÇÕES

Aquino chamou a atenção, em seu voto, para a participação indireta do fundo de Singapura GIC na Globenet, que tem participação na Algar e na IHS (sócia da TIM na I-System). A questão da IHS deixou de ser um problema com a saída do GIC do conselho, mas permanece o problema de controle indireto da Algar. O objetivo é evitar propriedade cruzada e concentração econômica.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Teletime.com.br

19/04/2022 22:12:12