O Fórum Sindical da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (FSST) fez entrega à Diretoria Executiva da CUT-RS, do resumo do documento elaborado pelo Fórum em parceria com o Instituto do Trabalho Digno (ITD) que trata da revogação de direitos trabalhistas, as alterações nas Normas Regulamentadoras (NR’s), entre outros temas. O documento já foi entregue, também, ao Grupo de Transição de Governo, a fim de que a Reforma Trabalhista (NR's), impulsionada pelos Desgovernos Temer e Bolsonaro, seja revisada e revogada. O SINTTEL-RS esteve presente nos debates e na atividade de entrega do trabalho.

No documento, é destacado que o Brasil não tem uma lei complementar que regulamente a Saúde do Trabalhador e do Ambiente, incluídos os ambientes de trabalho, para regulamentar o artigo 195,196,200 e 203 da Constituição Federal de 1988. Na falta de uma lei Complementar votada por 2/3 do Congresso em duas sessões consecutivas faltam leis Ordinárias (Leis Comuns) regulamentando setores específicos da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Na falta de Leis, os Ministros (Economia, Previdência, Saúde e Assistência Social) legislam mediante Portarias Ministeriais, que criam jurisprudência fluida, instável e modificável por composições políticas instantâneas do Poder Executivo, que a partir de 2016 deixou de cumprir papéis mínimos de poder de Estado para proteger os trabalhadores. Toda a legislação feita após o Golpe de Estado de 2016 deve ser revogada.

Se se abordar a questão sob o ponto de vista da seguridade social, um dos primeiros temas a ser tratado é a lei da Reforma Trabalhista, a da reforma da previdência. Mas tem também a necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95 que coloca o setor público amarrado por vinte anos até 2036.

Um destaque especial é para as alterações das Normas Regulamentadoras (NR’s), que precarizam fortemente toda a caminhada na direção de proteção à saúde e à vida do trabalhador e da trabalhadora, especialmente as NR’s 1, 5, 7, 9, 18 e 37. Essas mudanças tiveram como objetivo violar direitos dos trabalhadores à vigilância das condições de trabalho e, simultaneamente, transformar em documentos auto declaratórios a verificação do cumprimento das obrigações do empregador no cumprimento da legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

O país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. São elas: A NR 2 – Inspeção prévia e a NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho. Logo, atualmente, são 35 normas regulamentadoras atualizadas vigorando no território nacional. São todas portarias ministeriais (não são leis) assinadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicadas em Diário Oficial como resolução da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), cuja composição foi alterada pelo governo para ter maioria junto com os representantes patronais.

Para conhecer o documento “PARA A CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DIGNO NO BRASIL” acesse AQUI.

Assessoria de Comunicação

22/11/2022 11:41:46

A Colônia de Férias de Rondinha sediou, nos dias 12 e 13 de novembro, o Encontro da Juventude da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Sul (UNICAFES-RS). Os dirigentes do SINTTEL-RS, Juan e Adolfo, falaram na abertura do evento, dando boas-vindas aos participantes, apresentaram um pouco da história do Sindicato e da categoria telefônica e destacaram que a luta pela valorização dos trabalhadores do campo e da cidade é de todos e todas.

Na programação do encontro foram debatidos temas como a experiência das cooperativas, políticas públicas, agroecologia e educação cooperativista com participação de instituições públicas de ensino superior e técnicas e feito um planejamento de trabalho para o próximo período.

A Unicafes é uma Organização Não Governamental, que propõe a inclusão social de cooperados e cooperadas, articulando iniciativas econômicas que ampliem as oportunidades de trabalho, de distribuição de renda, de produção de alimentos, de melhorias da qualidade de vida, da preservação da biodiversidade e da diminuição das desigualdades. Estão presentes em 5 regiões, totalizando 700 cooperativas distribuídas em 21 Unicafes estaduais, entre elas a do RS, agregando cooperativas de crédito, produção, transporte, trabalho, comercialização e infraestrutura da agricultura familiar e economia solidária.

Assessoria de Comunicação

17/11/2022 12:41:04

Em assembleia virtual realizada dia 8 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras da Comfica aprovaram a minuta da pauta de reivindicações da ABILITY, ratificaram a pauta efetivada com a Ezentis em julho de 2022 para o Aditivo 2022 ao ACT e deliberaram pelo encaminhamento de mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4ª Região), caso a empresa não siga o ACT da Ezentis, precarizando os benefícios.

Durante a assembleia, que durou cerca de duas horas, os trabalhadores/as puderam esclarecer suas dúvidas, ter informações sobre a real situação com a atual empresa e os próximos passos para firmar o Acordo Coletivo.

Confira a proposta de pauta aprovada:

CLÁUSULAS ECONÔMICAS - reajuste retroativo à data base

Reajuste salarial - a partir de 01/08/2022, no percentual de 100% do INPC - data base 1° agosto;

Piso Salarial - R$ 1.848,33 - reajuste de 100% INPC;

Bônus Refeição - R$ 27,13 - reajuste de 100% INPC, mantendo desconto de R$ 0,10 (+ 3 tíquetes mensais para os SINDICALIZADOS);

Auxílio Educação Infantil - R$ 524,99 - reajuste de 100% INPC;

Auxílio para filhos especiais - R$ 1.110,15 - reajuste de 100% INPC;

Auxílio farmácia - R$ 1.110,15 - reajuste de 100% INPC;

Diárias - R$ 112,80 - reajuste de 100%INPC;

Locação de Veículos - R$ 920,00, R$ 1.063,00, R$1.240, R$ 1.290,00 e R$ 1.330,00 - reajuste de 100% INPC para empregados com contrato /agregados à empresa.

PLR 2021 - R$ 1.917,68 (em 2 parcelas de R$ 958,84)

Para 2022 o valor de R$ 2.147,80 (reajuste de 12%) pago em 2 parcelas (50% em abril/23 e 50% em outubro/23).

CLÁUSULAS SOCIAIS

Enquadramento Funcional: prazo esgotado (junho/22) para empresa apresentar o Plano de Cargos e Salários e Isonomia Salarial/Funcional

Manutenção das demais cláusulas do acordo vigente (ACT 2021/2023).

Assessoria de Comunicação

10/11/2022 11:23:44

O livro “A História do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul – 1939 -2019” continua sendo entregue aos trabalhadores da ativa e aposentados e outras personalidades que fizeram parte, e alguma forma, da construção da entidade.

No dia 17 de outubro, o telefônico aposentado Roberto Bossle, quando em visita ao SINTTEL-RS, recebeu das mãos do diretor Dirceu Borges um exemplar do livro. Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão aposentados, se encontram nos movimentos e atividades relatadas no livro, uma vez que fizeram parte da história de construção e consolidação do Sindicato.

O SINTTEL-RS reitera que quem desejar um exemplar, pode entrar em contato com os dirigentes sindicais em Porto Alegre e nas Delegacias Regional. O exemplar é entregue gratuitamente, mas quem quiser, pode fazer uma doação/contribuição de R$ 10,00 de forma espontânea.

Assessoria de Comunicação

19/10/2022 11:45:58

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