Contratados como MEI, professores não tem qualquer direito ao saírem da instituição

O Grupo Alicerce demitiu, no dia 20 de março, dezenas de trabalhadores da instituição por mensagem de whatsapp, após o fechamento obrigatório das escolas devido a quarentena por conta da Covid-19, nos estados de SP, PR e MG.

Segundo matéria do The Intercept, os mais de 400 professores que trabalham, ou trabalhavam, para as 37 unidades do grupo são contratados como microempreendedores individuais, os MEI. Ou seja, na prática, são pequenas empresas com um contrato de serviço com uma grande empresa e por isso não têm os mesmos direitos e benefícios que um trabalhador formal contratado, como seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário.

Redução de custos trabalhistas

Essa terceirização da atividade-fim, uma maneira de empresários reduzirem custos trabalhistas, é tratada no Alicerce como uma “oportunidade para empreender”, como descreveu o próprio CEO da startup, o empresário Paulo Batista. No dia 20 de março, quando alguns professores de uma das unidades da escola no Paraná, reclamaram em um grupo de WhatsApp que estariam sendo demitidos, Batista respondeu: “Veja. Não existe ‘demissão’ de PJ [pessoa jurídica]. E nenhum de vocês foi afastado do Alicerce. Apenas o contrato de vocês reza que ganham por período efetivamente trabalhado. Com o fechamento dos polos, não tem como vocês trabalharem. E não tem como remunerar todos os líderes de todo o Brasil sem dar aulas”.

Conforme cita o The Intercetp – tema que já foi alertado pelo próprio SINTTEL-RS em mais de uma matéria no site e jornal – esse tipo de negócio (os MEI) só foi possível com os terceirizados em função da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 e é um péssimo negócio para o trabalhador. Só beneficia o patrão. 

Veja AQUI o Informativo O PARCEIRO com matéria sobre o MEI (página 03 - Edição 31). 

Assessoria de Comunicação

C/Informações do The Intercept

01/04/2020 16:44:36

Muita gente trabalhando junta. A poucos centímetros de distância. E compartilhando de tudo: mesa, cadeira, computadores, microfones, fones de ouvido e outros equipamentos. Os call centers são o cenário perfeito para a proliferação do novo coronavírus. Apesar das medidas draconianas necessárias à contenção da doença, locais assim continuam operando em plena capacidade. 

No Brasil, os trabalhadores do ramo, além da jornada extenuante, e pressão por metas, tem ainda um duplo temor: contrair a doença e perder o emprego. 

Os call centers são a porta de entrada de muitos brasileiros com qualificação mais baixa no mercado de trabalho. O setor emprega hoje mais de 1 milhão de pessoas. A maioria ganha um salário mínimo. A rotatividade é altíssima: 60% dos postos de trabalho se renovam em um ano. A categoria é dividida em três grandes ramos. As operadoras de telefonia móvel, os prestadores de assistência técnica (como internet e TV a cabo) e os serviços de telemarketing. Esses últimos são os mais vulneráveis, pois são quase sempre terceirizados, atendendo empresas de dentro e fora do país. Para evitar paralisações, o governo federal declarou os call centers serviços essenciais. 

Funcionários só são dispensados em caso de última necessidade. Embora as centrais telefônicas não tenham contato direto com o público, esses funcionários dividem material e trabalham muito próximos uns dos outros.

Precedente perigoso

Na Coreia do Sul, por exemplo, um call center provocou um salto nos casos de Covid-19. Foram confirmados mais de 90 ligados diretamente à empresa, cuja sede fica perto de um terminal que conecta a capital Seul a outras grandes cidades. Como muitos dos trabalhadores que apresentaram resultado positivo usaram metrô e ônibus, foi necessário um longo trabalho de desinfecção nas principais estações do sistema. Caso esse cenário dramático se repita no Brasil, a MP 927 abriu um precedente perigoso.

Caso contraia o vírus no trabalho, o funcionário pode ser demitido assim que voltar da licença médica. Na Europa, a garantia é de 60 dias. Além disso, a regulamentação trabalhista específica para os operadores de call centers não valerá para as situações de home office.

Por exemplo, a CLT estabelece que eles não podem trabalhar mais do que seis horas por dia. Caso passe disso, a hora extra é paga com acréscimo de 50%. Com as medidas excepcionais recém-definidas pelo governo Bolsonaro, as eventuais horas extras não terão esse acréscimo.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Carta Capital

27/03/2020 17:41:07

O governo Bolsonaro editou, dia 23 de março, a Medida Provisória 927 autorizando corte de salários e redução de direitos trabalhistas. A medida, num dos momentos mais difíceis para os brasileiros, supera qualquer crueldade possível, já que atinge exatamente os trabalhadores com os menores salários e os setores mais vulneráveis da população. Alguns partidos já ingressaram no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade da MP e pedem a suspensão dos efeitos da MP até o julgamento final da ação.

O governo, vem sistematicamente destruindo os direitos dos trabalhadores, e piora esta situação exatamente no momento que a atividade econômica do país está paralisada pelo impacto da expansão do contágio pela doença covid-19. A MP viola direitos sociais ao trabalho e à saúde.

Perversidade

A MP 927 é uma verdadeira receita para a disseminação da miséria social, em clara violação ao artigo 3º da Constituição, que impõem como objetivos fundamentais da República, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Abusos não param

Jair Bolsonaro vem utilizando a crise frente a pandemia do coronavírus para solicitar ao STF a suspensão do prazo de validade das MPs. Uma das Medidas que Bolsonaro quer valendo é a que

restringe Lei de Acesso à Informação, um importante instrumento de transparência sobre as ações e gastos dos governos, das instituições e empresas públicas.

Assessoria de Comunicação

26/03/2020 12:42:05

A AACRT está informando aos associados da entidade que pelo menos até 31 de março estará com a sua sede fechada para atendimento presencial. A medida é uma decisão frente a pandemia de coronavírus (Covid-19), para proteção dos associados, dos funcionários e da população em geral.

A entidade continua atendendo aos associados que tiverem alguma demanda pelo telefone (51) 3076.2450, no horário das 9h à 12h e das 13h às 18h.   

A entidade também está colocando os seguintes telefones celulares à disposição dos associados para informações, dúvidas e outras questões:

- Serviço Social – (51) 98440.1378

- PGS – (51) 98599.4897

- Tesouraria – (51) 99691.4547

- Atendimento Planos de Saúde – (51) 98599.4898

- Atendimento Administrativo – (51) 99985.7689

- Eventos – (51) 99677.2557

As medidas, esclarece a entidade, é contribuir para a menor circulação e de contato com o vírus.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da AACRT

24/03/2020 13:42:47

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Rua Washington Luiz, 572 - Centro, Cep 90010-460 Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS