Justiça mantém suspensão de conselheiros da OI

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a suspensão dos membros do conselho de administração indicados pela Pharol (ex- Portugal Telecom) e pelo fundo Société Mondiale, que até o início do ano concentrava as participações do investidor Nelson Tanure na operadora Oi. A decisão do magistrado foi assinada em 3 de setembro.
Os conselheiros Luis Viana Palha e Pedro Zañartu Leitão (ligados à Pharol) e Hélio Costa (Société Mondiale) foram afastados por Viana em março, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado justificou o afastamento dos conselheiros com base na participação de representantes desses acionistas numa assembleia geral extraordinária realizada à revelia da Oi em 7 de fevereiro. Na época, Viana entendeu que a realização da assembleia contrariava uma decisão anterior dele mesmo.
"Naquela oportunidade, tomei essa medida drástica por entender que os fatos praticados pelos acionistas minoritários não deixavam outra opção", justifica o magistrado na decisão proferida na semana passada. Ele acrescentou que o afastamento "buscou assegurar o fiel cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pela maciça maioria dos credores reunidos em assembleia geral de credores (AGC)."
Maior acionista da Oi até a conversão de dívida dos credores em ações, concluída no fim de julho, a Pharol detinha até então 22,24% do capital social da operadora brasileira. A acionista se opõe aos termos do plano aprovado em dezembro do ano passado, principalmente no tocante aos níveis de diluição e às mudanças no sistema de governança da Oi estipuladas no plano de recuperação judicial.
O retorno da Pharol ao conselho de administração da Oi deveria ocorrer - no entendimento dos portugueses - após a operação de conversão ser finalizada. A antiga Portugal Telecom chegou a enviar notificação ao presidente do conselho de administração da Oi - com cópia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulador do mercado brasileiro de capitais - tratando da recondução dos conselheiros afastados aos seus postos.
No entendimento da Pharol, o afastamento deveria terminar com a conversão de dívidas em ações, operação concluída no dia 27 de julho. Mas, de acordo com o juiz Fernando Viana, a suspensão dos conselheiros deverá vigorar "até que seja realizado o aumento de capital, previsto no plano de que trata a decisão", o significa "até que seja realizado o aporte dos R$ 4 bilhões".


Fonte: O Estadão
18/09/2018 11:22:48

 

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