A situação da Oi e os seus impactos sobre trabalhadores, aposentados e pensionistas continuam mobilizando as entidades representativas do setor de telecomunicações. No último dia 31 de agosto, uma reunião realizada na AACRT, com a participação de dirigentes do SINTTEL-RS e integrantes do GINP, debateu especialmente a necessidade de proteção dos participantes e assistidos dos fundos de pensão diante das profundas mudanças ocorridas no setor. Também participou do encontro a deputada federal Maria do Rosário (PT), coautora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 84/2015, que propõe alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, responsáveis por estabelecer regras do regime de previdência complementar e das entidades fechadas de previdência complementar. A presença da parlamentar ocorreu no exercício de seu mandato, para tratar da tramitação da proposição e de demandas apresentadas pelos aposentados e pensionistas.
FUNDAÇÃO ATLÂNTICO E BrTPREV ESTÃO ENTRE AS PREOCUPAÇÕES
Um dos principais temas debatidos foi a situação dos aposentados e pensionistas vinculados à Fundação Atlântico e ao BrTPrev diante da falência da Oi. A preocupação ganhou ainda mais força com os recentes acontecimentos envolvendo a empresa. Para quem trabalhou durante décadas e contribuiu para construir seu benefício de aposentadoria, a defesa do patrimônio previdenciário e dos direitos acumulados ao longo da vida profissional é uma questão fundamental.
É importante destacar que a Fundação Atlântico, recentemente divulgou comunicado, após a decretação da falência da Oi, informando que seu patrimônio é independente e que os recursos dos planos previdenciários não integram a massa falida da empresa. A entidade também afirmou que não há previsão de interrupção no pagamento de aposentadorias, pensões ou na concessão de novos benefícios.
Mesmo diante desses esclarecimentos, aposentados e pensionistas defendem o acompanhamento permanente da situação e mecanismos legais capazes de ampliar a proteção dos participantes dos fundos de pensão, especialmente diante de processos de falência, retirada de patrocínio, reorganizações societárias e mudanças no controle das empresas patrocinadoras.
Nesse contexto, o debate sobre o PLP 84/2015 ganha importância. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares 108 e 109, que regulamentam o sistema de previdência complementar no país.
PREOCUPAÇÃO TAMBÉM COM APOSENTADOS DA CEEE E CORSAN
Durante a reunião, também foi apresentada a preocupação com outros fundos de pensão, como dos aposentados vinculados à Equatorial CEEE e à Corsan, diante de mudanças envolvendo seus fundos previdenciários e a transferência de estruturas para fora do RS. Maria do Rosário informou que buscará auxiliar no encaminhamento das demandas apresentadas pelos aposentados, que reivindicam transparência, segurança e preservação dos direitos construídos durante décadas de contribuição.
Para as entidades representativas, decisões envolvendo fundos de pensão não podem ocorrer sem ampla informação, fiscalização e participação dos principais interessados: trabalhadores, aposentados e pensionistas.
ALERTA SOBRE DIREITOS DOS TRABALHADORES DA OI E SEREDE
A reunião tratou, ainda, da situação dramática enfrentada pelos trabalhadores e ex-trabalhadores do grupo Oi e da Serede. A parlamentar informou que pretende abordar o tema em pronunciamento na Câmara dos Deputados, chamando atenção especialmente para as verbas rescisórias dos milhares de trabalhadores desligados da Serede. Cerca de 5 mil ex-trabalhadores da Serede, demitidos desde dezembro, enfrentam dificuldades para receber suas verbas rescisórias. O problema já vinha sendo denunciado pelas entidades sindicais e ganhou ainda mais gravidade diante da falência da Oi.
Também há preocupação com os trabalhadores que permanecem vinculados à Oi e que podem ser atingidos pelos desligamentos. O temor é de que a deterioração financeira da empresa comprometa o pagamento integral e nos prazos devidos das verbas rescisórias.
A situação exige atenção porque, embora os créditos trabalhistas tenham tratamento prioritário no processo falimentar dentro dos limites previstos em lei, o efetivo pagamento depende dos recursos disponíveis na massa falida.
É PRECISO GARANTIR QUE TRABALHADORES E APOSENTADOS NÃO PAGUEM A CONTA
Para aposentados, pensionistas e trabalhadores do setor, a crise da Oi demonstra a importância de fortalecer os mecanismos de proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Quem dedicou décadas de trabalho às empresas de telecomunicações não pode conviver com a insegurança sobre o futuro de sua aposentadoria. Da mesma forma, trabalhadores demitidos não podem ficar meses esperando salários, FGTS, multas e demais verbas necessárias para o sustento de suas famílias.
As entidades seguirão acompanhando os desdobramentos da falência da Oi, a situação da Fundação Atlântico e do BrTPrev, bem como a tramitação das propostas legislativas relacionadas aos fundos de pensão.
O SINTTEL-RS, que acompanha cuidadosamente estas questões, os trabalhadores, aposentados e pensionistas não podem ser chamados a pagar a conta pela crise e pelas decisões empresariais que levaram a Oi à atual situação.
Seguimos na luta!
Assessoria de Comunicação
04/09/2026 13:22:56
