Dirigentes do SINTTEL-RS participaram, no dia 12 de maio, da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) com o tema “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”. Durante o encontro, foi lançada a campanha do Maio Lilás 2026, voltada aos sindicatos da região que, este ano, tem como foco o papel dos sindicatos na defesa da democracia. Criada em 2017, a campanha é realizada anualmente pelo MPT para promover o diálogo social e reforçar a importância da liberdade sindical.
O evento reuniu representantes dos setores público, privado e da sociedade civil organizada, trabalhadores, entidades sindicais, advogados e estudantes de cursos de Direito, e foi realizado no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
ESCOLA DE DEMOCRACIA
Durante as falas, os expositores deixaram claro que enfrentar o assédio eleitoral é uma tarefa que exige instituições fortes, sindicatos livres e uma atuação articulada da sociedade organizada. Frisaram que, no atual contexto, também é indispensável reafirmar a importância da defesa do sistema celetista e do modelo sindical brasileiro frente às tentativas de fragilização das relações de trabalho, em especial por meio da pejotização irregular.
Uma das falas lembrou a história de combate ao autoritarismo do movimento sindical brasileiro e destacou que o sindicato é, num sentido muito concreto, uma escola de democracia. Segundo a palestrante, o assédio eleitoral não é apenas um problema trabalhista ou eleitoral. É o ataque mais cru e mais direto que existe ao princípio elementar da democracia, que é o do voto livre, secreto, consciente e pessoal.
O ASSÉDIO ELEITORAL
De acordo com os especialistas, o assédio eleitoral, diferentemente do assédio moral, não necessita ser repetitivo para que a prática seja caracterizada, levando em conta a Lei nº 9.029 e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam de práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Ele se diferencia por ser direcionado ao pleito específico que vai acontecer e também tem um critério temporal mais elástico, já que abrange o antes, o durante e o depois da eleição, sob pena de consequências para as empresas.
Outros temas abordados foram, ainda, o direito de greve e de mobilização, as práticas antissindicais e o sindicalismo e diversidade.
Ao final, foi aberto espaço para falas e compartilhamento de boas práticas pelos sindicatos presentes.
Assessoria de Comunicação
Com informações do MPT-RS
14/05/2026 – 10h15
