SINTTEL-RS PRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Durante a audiência, os dirigentes do SINTTEL-RS entregaram documento sobre os problemas com a contratação de MEI no setor telecomunicações ao Superintendente Regional, Claudir Nespolo
Nesta segunda-feira (11/11), dirigentes do SINTTEL-RS participaram de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RS que tratou do tema da terceirização e trabalho digno. Na ocasião, os integrantes da Câmara Tripartite da Terceirização entregam ao Parlamento gaúcho um documento pedindo ajustes em leis para melhorar o ambiente de trabalho nas contratações de trabalhadores terceirizados, como ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos.
Também foi lançada uma cartilha impressa e online para “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS – A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados”. O SINTTEL-RS, que tem participado dos debates ao longo do ano, esteve presente na atividade e também aproveitou para entregar ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do RS, Claudir Nespolo, documento com foco na preocupação do uso inadequado os Microempreendedores Individuais (MEI) principalmente nas atividades periculosas.
DIÁLOGO SOCIAL – O documento entregue pela Câmara Tripartire e a Cartilha foram preparados ao longo do ano em reuniões mensais entre entidades empresariais e de trabalhadores em áreas terceirizadas com a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no âmbito da Câmara Setorial constituída a partir do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS em dezembro de 2023, com a presença do ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho.
“Estes passos demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal”, destaca o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, que promoveu o diálogo social que tornou possível este consenso.
A Câmara Setorial é composta por três grandes sindicatos empresariais, sete organização sindicais de trabalhadores em áreas como vigilância, telecomunicações/telemarketing, asseio e conservação com acompanhamento do Instituto Trabalho e Transformação Social e vários órgãos públicos.
PRECARIZAÇÃO – Segundo a economista Lúcia Garcia, assessora técnica do ITTS, “a falta de regulamentação da terceirização aprofundou a precarização, situação que avilta o mercado, não gera responsabilização pelo não cumprimento de direitos trabalhistas e degrada o ambiente de trabalho pela ausência de fiscalização”.
Já o líder da bancada federal gaúcha, Dionilso Marcon (PT), comprometeu-se a levar a pauta à Câmara Federal assim que encerrar o debate das emendas parlamentares.
Estima-se cerca de 80 mil gaúchos terceirizados atuando nas esferas municipal, estadual e federal, informou o deputado Jeferson Fernandes, que representou a Assembleia Legislativa no ato que ocorreu no Plenarinho. Ele relatou situações constrangedoras ocorridas no próprio parlamento de empresas que descumpriram os contratos. “É incompreensível que mecanismos simples como conta vinculada ainda não tenham sido adotados mesmo com todas as mazelas. Continuamos ano após ano submetidos ao delírio do menor preço das contratações públicas”. Ele destacou as recentes leis aprovadas no parlamento gaúcho, como a anti-calote sancionada em abril, e a lei que exige maior fiscalização dos contratos pelo estado.
USO IRREGULAR DE MEI – “O cenário de precariedade que se acentua nos últimos anos tem origem legislativa e decisões políticas, como a reforma trabalhista. Mesmo que recentes leis estaduais tentem melhorar as contratações há itens que facultam os instrumentos protetivos”, registrou o representante das entidades laborais, o advogado Alex Tapia. “Há uma brutal desregulamentação do trabalho terceirizado e uma proliferação de uso irregular de MEIs. O custo social do menor preço é o inadimplemento e supressão de direitos básicos de cidadania, como remuneração básica, saúde e segurança do trabalho”, reforçou ele.
Entre os participantes estavam os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Amarildo Cenci, da Central dos Trabalhadores do Brasil, Guiomar Vidor e dirigentes de vários sindicatos e associações laborais.
Encerrando o encontro, o superintendente Nespolo destacou que passos como estes, demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal. Ele ainda informou que superintendências em outros estados desenvolvem trabalhos semelhantes ao que está ocorrendo no RS.
Assessoria de Imprensa
C/Informações do ITTS/jornalista Stela Pastore
11/11/2024 21:15:02