Dirigentes do SINTTEL-RS participaram, dia 18 de outubro, do Seminário sobre Terceirização, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4) e Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), no Plenário do TRT-RS, em Porto Alegre.
A atividade discutiu os problemas atuais da terceirização ampla nos setores público e privado, sobretudo aqueles advindos das alterações na legislação e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento teve a participação de magistrados, servidores e estagiários do TRT-RS, autoridades, dirigentes sindicais, advogados, estudantes e público em geral.
Os palestrantes, incluindo desembargadores e procuradores, abordaram a precarização das relações de trabalho, citando casos de trabalho análogo à escravidão e a responsabilidade das empresas contratantes. Destacou-se a importância de regulamentações que assegurem direitos trabalhistas, como a nova lei no Rio Grande do Sul que exige o depósito mensal dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Os debates também enfatizaram a necessidade de negociação coletiva para preencher lacunas na regulamentação da terceirização, com foco na proteção dos trabalhadores. O seminário ressaltou a urgência de um diálogo social para enfrentar os desafios impostos pela terceirização indiscriminada e o dumping social, que prejudica tanto trabalhadores quanto empresas.
Foi destacado que a terceirização indiscriminada não só prejudica os trabalhadores, como não é compatível com a liberdade econômica. As empresas também perdem com a terceirização abusiva, como no caso das vinícolas gaúchas que levou a um boicote ao vinho gaúcho nos grandes centros de consumidores do Rio e São Paulo. A reputação das empresas que se valem do trabalho terceirizado abusivamente fica marcada.
A terceirização desenfreada na iniciativa privada também é objeto de preocupação, com o enfraquecimento das categorias sindicais e o aumento da insegurança na saúde dos trabalhadores. De acordo com a procuradora, são mais de 60 mil pessoas trabalhando como terceirizadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo mais de 60% mulheres, com evidente recrudescimento do assédio moral e do assédio sexual.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, frisou que há uma “correlação de forças muito difícil”. Porém, é preciso “enfrentar o diálogo social” como forma de tentar “recolocar as coisas no lugar”. Para ele, “não é possível que um trabalhador terceirizado seja um trabalhador plenamente inseguro do seu futuro. A busca do desenvolvimento por um Estado moderno não pode ocorrer à custa de um trabalho extremamente precário como o oferecido no ambiente terceirizado, na área pública ou privada”.
Após as falas de abertura houve mesas tratando da terceirização na administração pública, dumping social e concorrência desleal, negociação coletiva e o caminho para o preenchimento de lacunas na regulamentação, entre outros.
Foi chamada a atenção para aspectos considerados importantes no combate à precarização no trabalho terceirizado, como a necessidade de proibir que empresas terceirizadas contratem empregados como microempreendedores individuais (MEIs), sem, portanto, a proteção do vínculo empregatício e destacado que os trabalhadores terceirizados devem ser representados pelo sindicato da categoria preponderante na empresa tomadora de serviços.
Neste tema, no período de inscrições para as manifestações da plenária do Seminário, o SINTTEL-RS enfatizou as mazelas sofridas pelos MEI’s dentro do setor telecomunicações, causando e sofrendo acidentes de trabalho, devido à não capacitação em termos de NR’s e EPI’s, necessários para executar tarefas no setor. Além deles, vários outros Sindicatos de diferentes categorias se manifestaram no mesmo tom e conteúdo quanto ao assunto MEI’s na atividade fim e, principalmente, quanto a atividade é periculosa e insalubre.
Ficou evidenciado, pelas falas, que o trabalhador/as MEI está a descoberto quanto a sua saúde e segurança no trabalho, ficando num espaço onde o sindicato patronal não o defende, porque ele não é “empresário”, e o sindicato dos trabalhadores está impedido de representá-lo legal e politicamente, porque MEI não é empregado com carteira assinada, ficando assim, completamente por sua conta e risco.
Ao final, os dirigentes do SINTTEL-RS reforçaram que a proliferação acelerada e desenfreada da existência e da má exploração de MEI’s na economia brasileira, está formando um “exército de párias” quanto à legislação trabalhista. Ganham com isso apenas as empresas, que tem mão de obra, sem ter qualquer responsabilidade.
Eles também reiteraram que consideram uma excrecência que apesar da gravidade desta situação, a figura do MEI não está sob a mira do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas de forma equivocada, do Conselho Gestor do SIMPLES Nacional, abrigado no Ministério da Fazenda.
O SINTTEL-RS tem acompanhado – e continuará acompanhando – os debates sobre terceirização em diversos fóruns, participando de debates e elaboração de propostas, com objetivo de levar os conhecimentos e atuar com cada vez mais propriedade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e evitar a precarização das condições de trabalho no setor telecomunicações.
Assessoria de Comunicação
C/Informações do TRT-4
20/10/2024 22:40:35
