O SINTTEL-RS participou, DIA 22/07, de uma reunião do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) com o senador Paulo Paim (PT-RS), no Centro de Integração Paulo Paim (CIPP), em Canoas, para denunciar os impactos da Lei Federal nº 14.831/2024 e solicitar o apoio do parlamentar na luta por sua revogação.
Durante o encontro, os representantes do Fórum entregaram um ofício ao senador alertando que a legislação, ao criar o chamado Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, ignora as verdadeiras causas do adoecimento psíquico relacionado ao trabalho e pode servir para mascarar ambientes laborais marcados pela precarização, pelo assédio e pela sobrecarga. O documento destaca que a lei foi construída sem participação do movimento sindical e não exige mudanças concretas nas condições de trabalho, tampouco a participação dos sindicatos e das CIPAs na certificação das empresas.
Na avaliação do FSST, a legislação favorece exclusivamente às empresas ao permitir que utilizem um selo de promoção da saúde mental em materiais institucionais e promocionais, mesmo quando apresentam elevados índices de adoecimento ocupacional. O Fórum também manifesta preocupação com a regulamentação da norma pelo Governo Federal, entendendo que isso poderá consolidar uma política que desvia o foco das causas estruturais do sofrimento psíquico no trabalho. Por isso, solicita a revogação integral da Lei nº 14.831/2024 e a construção de políticas públicas que enfrentem os riscos psicossociais, valorizem o trabalho digno e garantam proteção efetiva à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Ao entregar o documento, representantes do Fórum afirmaram que a Lei 14.831 “agride a saúde mental dos trabalhadores” e solicitaram o apoio do senador para alterar esse cenário. Já o senador Paim mostrou interesse pelo tema, declarou estar preocupado com o conteúdo apresentado pelo Fórum e assumiu o compromisso de buscar uma alternativa legislativa. “Eu recebi a carta e fiquei preocupado mesmo. Que bom que vocês estão trazendo esse alerta. Pela construção que fizemos aqui, poderíamos transformar esse documento em um projeto de lei para nos contrapor ao que está hoje, infelizmente, em vigência e que trai os interesses dos trabalhadores. Não estou culpando ninguém, só estou dizendo que como está não pode ficar e vamos trabalhar juntos para alterar essa lei”, afirmou o senador.
A participação do SINTTEL-RS reforça o compromisso da entidade com a defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente diante do crescimento dos casos de adoecimento mental relacionados às condições de trabalho. Para o Sindicato, combater os riscos psicossociais exige enfrentar suas causas reais, como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, precarização e organização do trabalho, e não apenas conceder certificações que podem servir para melhorar a imagem das empresas sem promover mudanças efetivas.
Também participaram da reunião representantes da Federação dos Metalúrgicos/RS, Sindipolo-RS, Sindipetro-RS, Federação dos Bancários, Sindicato dos Rodoviários de Canoas, Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Caxias do Sul, Sisme/Esteio, Sintesa/Sapucaia, Químicos de Gravataí, conselheiras do Conselho Municipal de Saúde de Gravataí e assessorias do vereador Gabriel Constantino (PT) e do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), reforçando a unidade do movimento sindical em defesa da saúde da classe trabalhadora.
A luta continua!
Confira AQUI o documento entregue pelas entidades.
Assessoria de Comunicação
22/07/2026 22:02:02
