A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira, 30, o julgamento dos agravos de instrumento do Bradesco e Itaú que suspenderam a falência da Oi. A decisão de mérito da segunda instância é aguardada com apreensão por credores e, especialmente, pelos trabalhadores da empresa e de suas subsidiárias.
LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS E INCERTEZAS
A falência da operadora foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio em 2025, mas revertida pela segunda instância, que optou por uma “liquidação ordenada de ativos” em regime de recuperação judicial. A estratégia, no entanto, enfrenta desafios: o leilão da Oi Soluções não atraiu interessados, e a venda da fatia da Oi na V.tal foi suspensa por decisão judicial.
O DRAMA DOS TRABALHADORES DA SEREDE
O aspecto mais sensível do processo envolve os cerca de 1,6 mil empregados ainda vinculados ao grupo Oi, com destaque para a situação crítica dos trabalhadores da Serede, subsidiária responsável por serviços de rede e infraestrutura.
A falência antecipada da Serede, determinada pela Justiça do Rio em dezembro de 2025, afeta diretamente cerca de 700 funcionários no Rio Grande do Sul e aproximadamente 4,8 mil em todo o país. Com a medida, foram determinadas a suspensão das obrigações extraconcursais, a rescisão dos contratos e o início imediato do procedimento de arrecadação de bens, sem garantia de pagamento das verbas rescisórias, conforme denunciou o SINTTEL-RS.
ATRASOS E FALTA DE GARANTIAS
A situação dos trabalhadores já vinha se deteriorando antes mesmo da falência. Em novembro, a Serede comprometeu-se em mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) a regularizar salários atrasados e benefícios de seus empregados no RS. No entanto, relatos recentes indicam que salários, 13º e ressarcimento de despesas como aluguel de veículos seguem em atraso.
O presidente do SINTTEL-RS, Gilnei Azambuja, já havia alertado que a falência da Oi impedia o pagamento de 700 trabalhadores da subsidiária no Rio Grande do Sul. Os salários vinham sendo quitados pela Oi nos últimos dois meses, já que a Serede, em recuperação judicial, atrasava os pagamentos.
RECURSO JUDICIAL E RESPONSABILIZAÇÃO DA OI
Em resposta à crise, a FITRATELP e o SINTTEL-RJ (estado onde tramita a ação da Oi) recorreram à Justiça para que a Oi seja responsabilizada diretamente pela falência da Serede e para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas que seguem em atraso. As entidades ressaltam que a legislação é clara ao estabelecer a prioridade do pagamento de dívidas trabalhistas em casos de intervenção e insolvência.
O SINTTEL-RS também tem cobrado que todas as verbas trabalhistas sejam pagas e que os empregados possam ser absorvidos pela prestadora que assumir os serviços.
IMPACTOS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Além dos salários atrasados e verbas rescisórias, a crise da Oi ameaça os fundos de pensão da Fundação Atlântico, que administra planos de previdência complementar de funcionários da companhia. A Oi deve cerca de R$ 500 milhões à Fundação, e a retirada dessa participação pode comprometer o pagamento dos benefícios de 15 mil aposentados, conforme alertou o sindicato.
Enquanto o julgamento desta terça-feira (30) define os rumos da recuperação judicial ou da falência da Oi, os trabalhadores aguardam com apreensão. O receio é que, independentemente da decisão, o pagamento de salários, verbas rescisórias e demais créditos trabalhistas fique comprometido diante da escassez de recursos e da complexidade do processo.
O SINTTEL-RS está acompanhando atentamente os desdobramentos da situação e infomará aos trabalhadores os próximos passos.
Assessoria de Comunicação
C/Informações do site Teletime
30/06/2026 10:20:53
