O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu, ao longo de 2025, o recorde de 10.355 novas denúncias — um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
De acordo com o procurador Antônio Bernardo dos Santos Pereira, entre os motivos para esse resultado estão a pejotização e a terceirização, principalmente em função de decisões monocráticas contraditórias do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “A pretexto de defender maior liberdade contratual, o STF acabou por estimular que empregadores mal-intencionados ou mal-informados realizassem a fraude conhecida como pejotização, alvo de atuação do MPT, de modo a resguardar a legislação trabalhista para aqueles que são formalmente contratados como pessoas jurídicas, mas que, na prática, trabalham como verdadeiros empregados”, afirma Pereira.
Outros fatores destacados por ele foram: as enchentes de 2024, que paralisaram e postergaram diversos temas sociais e econômicos e que, com a normalização da vida no Estado, fizeram vir à tona demandas represadas; e o quadro de quase pleno emprego em 2025, que ampliou a criação de novos postos de trabalho e, naturalmente, atraiu denúncias voltadas à melhoria das condições laborais e à garantia de direitos nos vínculos recém-estabelecidos.
IRREGULARIDADES MAIS DENUNCIADAS
Entre as irregularidades mais denunciadas estão as relacionadas ao meio ambiente de trabalho (21% das denúncias) e as que dizem respeito à liberdade e à organização sindical (36,5%), além das relativas ao trabalho na administração pública (28%). Neste último setor, de acordo com o MPT, entre as possíveis causas está a ampla adoção, pelo poder público, da terceirização.
Segundo o órgão, praticamente apenas a educação ainda tem mantido a execução dos serviços por meio de quadro próprio. Outros setores, incluindo a saúde, estão praticamente terceirizados, o que acaba desaguando em denúncias sobre as mais diversas irregularidades.
O SINTTEL-RS tem atuado fortemente em todos os espaços e junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), a fim de combater as fraudes imposta pelas empresas com a pejotização e terceirização irregulares, que, além de roubarem direitos dos trabalhadores, impactam fortemente na segurança. No setor, tem crescido cada vez mais o uso ilegal e extremamente explorativo do MEI terceirizado, causando acidentes fatais ou com sequelas perenes para os trabalhadores/as.
Assessoria de Comunicação
C/Informações do Sul21
14/01/2026 — 15:52:50
