O que tem sido vendido por alguns candidatos nesta campanha eleitoral como um “benefício” para o trabalhador, o contrato por hora, é, na verdade, uma baita cilada. Os discursos dizem que ele “vai poder “”vai ter mais liberdade de escolher” quando trabalhar, qual melhor horário, qual melhor dia, etc, etc. Mas a verdade por trás de tantas “vantagens” não é dita de forma clara.
Se uma futura legislação permitir que contratos atualmente mensais sejam substituídos por vínculos em que a renda dependa das horas efetivamente trabalhadas, o trabalhador pode manter formalmente vários direitos e, mesmo assim, terminar o mês recebendo muito menos. Veja um exemplo em números.
Em 2026, o salário-mínimo é R$ 1.621,00 por mês, equivalente oficialmente a R$ 7,37 por hora. Assim, um empregado que hoje tem contrato mensal de 44 horas semanais recebe R$ 1.621 por mês, independente de naquele mês haver maior ou menor demanda da empresa, desde que cumpra sua jornada contratual. Além disso, há 13º salário, férias + 1/3, FGTS e demais direitos.
Agora veja como fica a situação deste mesmo trabalhador num modelo do trabalho por hora, em que o patrão tenha obrigação de pagar R$ 7,37 por hora, mas não tenha obrigação de oferecer 220 horas de trabalho naquele mês.
Se forem oferecidas apenas 100 horas, o salário-base daquele mês seria: 100 × R$ 7,37 = R$ 737,00.
Considerando o pagamento proporcional de direitos como ocorre no trabalho intermitente, ficaria assim:
| Situação no mês | Contrato mensal atual | Exemplo com 100 horas |
| Salário-base | R$ 1.621,00 | R$ 737,00 |
| 13º proporcional | direito acumulado | ≈ R$ 61,42 |
| Férias proporcionais + 1/3 | direito acumulado | ≈ R$ 81,89 |
| Subtotal ilustrativo | R$ 1.621,00 de salário | ≈ R$ 880,31 |
| FGTS | depósito separado | depósito separado |
Ou seja, pagar proporcionalmente férias e 13º não transforma R$ 737 em um salário-mínimo mensal. Esses valores são direitos que o trabalhador já teria e passam apenas a serem pagos proporcionalmente.
Mas não é só isso que está em jogo. Há propostas de “revisitar” a CLT e a previdência, e acabar com outros direitos, o que colocaria o trabalhador numa situação ainda pior. Caso haja, por exemplo, mudanças no FGTS, o trabalhador sai perdendo ainda mais.
A proposta defendida hoje por Flávio Bolsonaro se assemelha muito a Carteira Verde-Amarela do pai quando foi presidente. Pela proposta o desconto do empresário para o FGTS é reduzido dos atuais 8% para 2%. Em valores, considerando um salário-mínimo, o depósito mensal feito pelo patrão passaria de R$ 129,68 para R$ 32,42 por mês. Em um ano, a perda em depósito do FGTS para o trabalhador seria de R$ 1.167,12. Ou seja, o patrão sorri de boca a boca e o trabalhador se ferra.
Especialistas também alertam que a consequência mais relevante do pagamento estritamente por horas para trabalhadores de baixa renda, é a transferência do risco econômico da empresa para o empregado.
No contrato mensal, se a empresa tem pouco movimento numa determinada semana, o trabalhador que permanece contratado continua recebendo seu salário mensal. Num modelo em que a remuneração depende das horas efetivamente contratadas, se a empresa precisa de menos trabalho, pode oferecer menos horas de trabalho, e a renda do trabalhador cai junto. Ou seja, o valor da hora continua respeitando o mínimo de R$ 7,37, mas isso não garante que o trabalhador receba um salário mínimo no fim do mês.
O efeito de uma eventual combinação de jornada variável + remuneração por hora + contratação de menor custo + negociação individual, como pretende e tem alardeado Flávio Bolsonaro, dependerá do texto da lei que venha a ser apresentado, caso ele seja eleito. Mas com um Congresso (deputados e senadores) com maioria de deputados aliados ao bolsonarismo, passar a lei na Casa não será uma tarefa difícil.
Ou seja, para o trabalhador não se trata de apenas “ter ou não ter direitos”. É também quanto esses direitos valerão, sobre qual remuneração serão calculados e se haverá garantia de renda e jornada ao longo do mês. Para quem vive de salário e precisa pagar aluguel, alimentação, transporte e contas fixas todos os meses, essa diferença é estrutural.
Assessoria de Comunicação
07/10/2026 10:45:16
