Uma delegação do SINTTEL-RS/AACRT participou, nos dias 28 e 29 de maio, em Belo Horizonte (MG), do XXVII Congresso da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), um dos mais importantes espaços de debate sobre previdência complementar fechada e planos de saúde de autogestão do país. O evento também marcou as comemorações dos 25 anos da entidade e reuniu representantes de fundos de pensão, dirigentes sindicais, conselheiros eleitos, especialistas, parlamentares e representantes do governo federal.
Para o SINTTEL-RS, a participação no congresso teve importância estratégica diante dos desafios enfrentados pelos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas vinculados à Fundação Atlântico e ao plano TCSPREV. Em um cenário de constantes ameaças aos direitos previdenciários e de tentativas de enfraquecimento dos mecanismos de proteção social conquistados ao longo de décadas de luta, o Congresso reafirmou a necessidade de organização, mobilização e vigilância permanente dos participantes.
DIREITO SOCIAL – Um dos temas centrais do congresso foi a defesa da previdência complementar fechada como instrumento de proteção social dos trabalhadores. Durante os debates, dirigentes e especialistas destacaram que os fundos de pensão não podem ser vistos apenas sob a lógica financeira, mas como uma importante ferramenta de garantia de renda, dignidade e segurança para milhares de famílias brasileiras.
Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, defendeu a previdência complementar como um direito social e ressaltou a importância de fortalecer as entidades fechadas de previdência, ampliando a participação dos trabalhadores na sua gestão e fiscalização.
REPRESENTAÇÃO – Outro eixo fundamental do congresso foi o fortalecimento da representação dos participantes e assistidos nos fundos de pensão. Os debates reafirmaram que a gestão democrática e a presença de representantes eleitos são instrumentos indispensáveis para garantir transparência, fiscalização e defesa dos interesses dos participantes.
Também foi destacada a necessidade de ampliar a formação técnica dos conselheiros eleitos e fortalecer os mecanismos de prestação de contas aos participantes, garantindo que as decisões tomadas dentro das entidades reflitam os interesses coletivos dos trabalhadores e aposentados.
AGENDA POLÍTICA – O congresso discutiu ainda a agenda política da ANAPAR e os projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente os fundos de pensão e os planos de saúde de autogestão. Entre os temas debatidos esteve o PLP 84/2015, considerado estratégico para o aprimoramento da governança das entidades fechadas de previdência complementar.
Os participantes também reforçaram a necessidade de ampliar a atuação política junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Previdência e à PREVIC para impedir retrocessos e avançar na proteção dos direitos dos participantes dos fundos de pensão.
AMPLITUDE DA PROGRAMAÇÃO – A programação trouxe ainda um importante debate sobre a agenda regulatória da PREVIC para os próximos anos, com questões relacionadas à governança, fiscalização, regras de investimento, equacionamento de déficits, distribuição de superávits e aperfeiçoamento da legislação do setor; o futuro dos planos de saúde de autogestão, com debates sobre alternativas para garantir sustentabilidade financeira sem comprometer a qualidade do atendimento e sem transferir custos excessivos para os trabalhadores aposentados e pensionistas; a defesa da construção de um marco legal específico para fortalecer os planos de autogestão e garantir sua sobrevivência diante dos desafios do setor.
CELEBRAÇÃO – Um dos momentos emocionantes do Congresso foi a celebração dos 25 anos da ANAPAR, resgatando sua trajetória histórica na defesa dos participantes de fundos de pensão e usuários de planos de saúde de autogestão.
Por fim, os debates apontaram para a necessidade de fortalecer ainda mais a organização dos participantes, ampliar a participação nas eleições para os órgãos de governança dos fundos de pensão e intensificar a atuação política em defesa dos direitos previdenciários.
MOÇÃO – A delegação do SINTTEL-RS/AACRT também apresentou uma Moção contra as eleições indiretas para os conselhos Deliberativos e fiscais. No documento, os dirigentes defendem que “é urgente regulamentar o processo eleitoral para escolha dos dirigentes das fundações, garantindo transparência, participação efetiva dos participantes e respeito à democracia”.
Para o SINTTEL-RS, as discussões realizadas em Belo Horizonte reforçam a posição do sindicato de que a defesa da previdência complementar, dos fundos de pensão e dos planos de saúde de autogestão passa necessariamente pela participação ativa dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Somente com organização coletiva, representação forte e fiscalização permanente será possível proteger conquistas construídas ao longo de décadas e garantir segurança para as futuras gerações.
A luta pela defesa da Fundação Atlântico, do TCSPREV e dos direitos dos participantes continua sendo uma das prioridades do SINTTEL-RS.
Confira o teor da Moção:
“MOÇÃO
A delegação do Sinttel-RS e da AACRT, reunida no XXVII Congresso da ANAPAR, manifesta seu apoio à implementação de eleições diretas, universais e democráticas nas fundações de previdência complementar.
É urgente regulamentar o processo eleitoral para escolha dos dirigentes das fundações, garantindo transparência, participação efetiva dos participantes e respeito à democracia.
Não é aceitável que patrocinadoras continuem interferindo de forma decisiva na escolha dos dirigentes, comprometendo a representatividade e a autonomia das entidades.
Defendemos eleições diretas já, com ampla participação dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Delegação Sinttel-RS / AACRT
XXVII Congresso da ANAPAR”.
Assessoria de Comunicação – SINTTEL-RS
11/06/2026 17:09:03
