O que os sindicatos alertavam à época, sobre os prejuízos que os trabalhadores teriam a partir da Reforma Trabalhista tem sido reafirmado a cada estudo feito em relação a classe trabalhadora de lá para cá.
Neste mês de novembro, quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) completa sete anos, um estudo do DIEESE aponta que, de forma geral, a medida derrubou o nível dos acordos coletivos e teve grandes efeitos negativos nas relações de trabalho.
Em relação à negociação coletiva, houve queda significativa no número de registros de acordos e convenções coletivas, o que representa menos proteção ao trabalhador. Em 2018, por exemplo, foram registrados 6 mil instrumentos coletivos a menos, na comparação com 2017. Foi somente com a eleição de Lula e de um projeto político que leva em conta a classe trabalhadora, que os registros de acordos coletivos começaram a melhorar e mesmo assim, ainda não se recuperaram totalmente. Em 2023, eles equivaliam a 84,1% do número registrado em 2017. Já quanto às convenções coletivas, a recuperação vem sendo observada desde 2022.
Entre os fatores para a queda entre 2017 e 2022, segundo o DIEESE, estão a opção dos sindicatos pelas convenções coletivas, de forma a terem mais força nas negociações, e da possibilidade que a reforma trouxe de negociações individuais com os trabalhadores/as, como o caso do Banco de Horas, mas sempre com evidente prejuízos para o trabalhador.
MUDANÇA
De acordo ainda com o DIEESE, as negociações ao longos dos anos têm garantido o resgate de alguns direitos retirados no governo anterior pelos patrões e retomados agora. Além disso, de 2022 para cá foi resgatada a política de valorização do salário-mínimo (que impacta nas negociações) e as diferentes categorias têm conseguido garantir aumento real.
Segundo o DISEESE, que acompanha mensalmente a evolução das negociações, cerca de 70% das registradas até 7 de novembro deste ano, referentes a outubro, resultaram em aumentos reais de salários, se comparados ao INPC-IBGE. Em algumas categorias, o ganho real chegou a 90% das negociações.
Uma dos principais objetivos da Reforma, também denunciada, foi o enfraquecimento dos sindicatos. Eles são a principal ferramenta de luta dos trabalhadores. Sindicatos frágeis, sem respaldo e sem recursos, deixam o campo livre para as tentativas dos patrões de retirar cada vez mais direitos. Mas com a participação dos trabalhadores os sindicatos sobreviveram e hoje as entidades têm sido fundamentais para negociar a recuperação de direitos, salários dignos e respeito aos trabalhadores.
Valorize seu Sindicato. É ele que luta por você e defende seus direitos!
Assessoria de Comunicação
28/11/2024 14:37:37
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3 de dezembro de 2024
