Dirigentes do SINTTEL-RS participaram, dia 18 de outubro, do Semin\u00e1rio sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (Ejud-4) e Instituto Trabalho e Transforma\u00e7\u00e3o Social (ITTS), no Plen\u00e1rio do TRT-RS, em Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n
A atividade discutiu os problemas atuais da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla nos setores p\u00fablico e privado, sobretudo aqueles advindos das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento teve a participa\u00e7\u00e3o de magistrados, servidores e estagi\u00e1rios do TRT-RS, autoridades, dirigentes sindicais, advogados, estudantes e p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n
Os palestrantes, incluindo desembargadores e procuradores, abordaram a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, citando casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e a responsabilidade das empresas contratantes. Destacou-se a import\u00e2ncia de regulamenta\u00e7\u00f5es que assegurem direitos trabalhistas, como a nova lei no Rio Grande do Sul que exige o dep\u00f3sito mensal dos direitos dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
Os debates tamb\u00e9m enfatizaram a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para preencher lacunas na regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, com foco na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O semin\u00e1rio ressaltou a urg\u00eancia de um di\u00e1logo social para enfrentar os desafios impostos pela terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada e o dumping social, que prejudica tanto trabalhadores quanto empresas.<\/p>\n\n\n\n
Foi destacado que a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada n\u00e3o s\u00f3 prejudica os trabalhadores, como n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a liberdade econ\u00f4mica. As empresas tamb\u00e9m perdem com a terceiriza\u00e7\u00e3o abusiva, como no caso das vin\u00edcolas ga\u00fachas que levou a um boicote ao vinho ga\u00facho nos grandes centros de consumidores do Rio e S\u00e3o Paulo. A reputa\u00e7\u00e3o das empresas que se valem do trabalho terceirizado abusivamente fica marcada.<\/p>\n\n\n\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o desenfreada na iniciativa privada tamb\u00e9m \u00e9 objeto de preocupa\u00e7\u00e3o, com o enfraquecimento das categorias sindicais e o aumento da inseguran\u00e7a na sa\u00fade dos trabalhadores. De acordo com a procuradora, s\u00e3o mais de 60 mil pessoas trabalhando como terceirizadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo mais de 60% mulheres, com evidente recrudescimento do ass\u00e9dio moral e do ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n\n\n\n
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, frisou que h\u00e1 uma \u201ccorrela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as muito dif\u00edcil\u201d. Por\u00e9m, \u00e9 preciso \u201cenfrentar o di\u00e1logo social\u201d como forma de tentar \u201crecolocar as coisas no lugar\u201d. Para ele, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um trabalhador terceirizado seja um trabalhador plenamente inseguro do seu futuro. A busca do desenvolvimento por um Estado moderno n\u00e3o pode ocorrer \u00e0 custa de um trabalho extremamente prec\u00e1rio como o oferecido no ambiente terceirizado, na \u00e1rea p\u00fablica ou privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as falas de abertura houve mesas tratando da terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dumping social e concorr\u00eancia desleal, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o caminho para o preenchimento de lacunas na regulamenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Foi chamada a aten\u00e7\u00e3o para aspectos considerados importantes no combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o no trabalho terceirizado, como a necessidade de proibir que empresas terceirizadas contratem empregados como microempreendedores individuais (MEIs), sem, portanto, a prote\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e destacado que os trabalhadores terceirizados devem ser representados pelo sindicato da categoria preponderante na empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Neste tema, no per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es para as manifesta\u00e7\u00f5es da plen\u00e1ria do Semin\u00e1rio, o SINTTEL-RS enfatizou as mazelas sofridas pelos MEI’s dentro do setor telecomunica\u00e7\u00f5es, causando e sofrendo acidentes de trabalho, devido \u00e0 n\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o em termos de NR’s e EPI’s, necess\u00e1rios para executar tarefas no setor. Al\u00e9m deles, v\u00e1rios outros Sindicatos de diferentes categorias se manifestaram no mesmo tom e conte\u00fado quanto ao assunto MEI’s na atividade fim e, principalmente, quanto a atividade \u00e9 periculosa e insalubre.<\/p>\n\n\n\n
Ficou evidenciado, pelas falas, que o trabalhador\/as MEI est\u00e1 a descoberto quanto a sua sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, ficando num espa\u00e7o onde o sindicato patronal n\u00e3o o defende, porque ele n\u00e3o \u00e9 \u201cempres\u00e1rio\u201d, e o sindicato dos trabalhadores est\u00e1 impedido de represent\u00e1-lo legal e politicamente, porque MEI n\u00e3o \u00e9 empregado com carteira assinada, ficando assim, completamente por sua conta e risco.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, os dirigentes do SINTTEL-RS refor\u00e7aram que a prolifera\u00e7\u00e3o acelerada e desenfreada da exist\u00eancia e da m\u00e1 explora\u00e7\u00e3o de MEI’s na economia brasileira, est\u00e1 formando um “ex\u00e9rcito de p\u00e1rias” quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Ganham com isso apenas as empresas, que tem m\u00e3o de obra, sem ter qualquer responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Eles tamb\u00e9m reiteraram que consideram uma excrec\u00eancia que apesar da gravidade desta situa\u00e7\u00e3o, a figura do MEI n\u00e3o est\u00e1 sob a mira do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), mas de forma equivocada, do Conselho Gestor do SIMPLES Nacional, abrigado no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
O SINTTEL-RS tem acompanhado \u2013 e continuar\u00e1 acompanhando – os debates sobre terceiriza\u00e7\u00e3o em diversos f\u00f3runs, participando de debates e elabora\u00e7\u00e3o de propostas, com objetivo de levar os conhecimentos e atuar com cada vez mais propriedade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e evitar a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
C\/Informa\u00e7\u00f5es do TRT-4<\/p>\n\n\n\n
20\/10\/2024 22:40:35<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dirigentes do SINTTEL-RS participaram, dia 18 de outubro, do Semin\u00e1rio sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (Ejud-4) e Instituto Trabalho e Transforma\u00e7\u00e3o Social (ITTS), no Plen\u00e1rio do TRT-RS, em Porto Alegre. A atividade discutiu os problemas atuais da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla nos setores p\u00fablico e privado, sobretudo aqueles … <\/p>\n