Os trabalhadores\/as em telecomunica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o aposentados ou recebem pens\u00e3o e possuem determinadas doen\u00e7as graves podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m de deixar de pagar o imposto, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recuperar valores descontados indevidamente, respeitados os prazos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
O direito est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 7.713\/1988 e tem como objetivo reduzir os encargos financeiros de pessoas que enfrentam problemas graves de sa\u00fade, muitas vezes acompanhados de despesas elevadas com medicamentos, consultas, exames e tratamentos. Muitos aposentados e pensionistas desconhecem esse benef\u00edcio e continuam sofrendo descontos mensais que poderiam ser evitados.<\/p>\n\n\n\n
QUEM TEM DIREITO \u00c0 ISEN\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o garante o benef\u00edcio aos aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que apresentem alguma das doen\u00e7as previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar rendimentos de previd\u00eancia complementar, como os benef\u00edcios pagos por fundos de pens\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que interessa diretamente aos aposentados do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Mas aten\u00e7\u00e3o: a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos sal\u00e1rios de quem continua trabalhando na ativa, nem aos rendimentos de alugu\u00e9is ou ganhos de investimentos. O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos rendimentos de aposentadoria, pens\u00e3o e demais proventos de inatividade abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUAIS DOEN\u00c7AS GARANTEM O BENEF\u00cdCIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre as doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n C\u00e2ncer (neoplasia maligna);<\/p>\n\n\n\n Cardiopatia grave;<\/p>\n\n\n\n Doen\u00e7a de Parkinson;<\/p>\n\n\n\n Esclerose m\u00faltipla;<\/p>\n\n\n\n Nefropatia grave;<\/p>\n\n\n\n Hepatopatia grave;<\/p>\n\n\n\n Aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/p>\n\n\n\n Cegueira, inclusive monocular;<\/p>\n\n\n\n Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/p>\n\n\n\n Hansen\u00edase;<\/p>\n\n\n\n Tuberculose ativa;<\/p>\n\n\n\n AIDS;<\/p>\n\n\n\n Espondiloartrose anquilosante;<\/p>\n\n\n\n Fibrose c\u00edstica;<\/p>\n\n\n\n Doen\u00e7a de Paget em estados avan\u00e7ados;<\/p>\n\n\n\n Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Mol\u00e9stia profissional, quando comprovado o enquadramento legal da doen\u00e7a relacionada ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o direito pode permanecer mesmo quando a doen\u00e7a est\u00e1 controlada ou n\u00e3o apresenta sintomas atuais, conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada com base na documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n COMO COMPROVAR O DIREITO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, o aposentado ou pensionista deve reunir documentos m\u00e9dicos que comprovem o diagn\u00f3stico, como laudos, relat\u00f3rios, exames e hist\u00f3rico de tratamento. O pedido pode ser apresentado administrativamente ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Caso haja dificuldades ou negativa, o interessado tamb\u00e9m poder\u00e1 buscar o reconhecimento do direito na Justi\u00e7a. Na esfera judicial, laudos e relat\u00f3rios de m\u00e9dicos particulares podem ser utilizados como prova, sem obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico oficial.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 POSS\u00cdVEL RECUPERAR O IMPOSTO DESCONTADO NOS \u00daLTIMOS CINCO ANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 um dos pontos mais importantes destacados pela Assessoria Jur\u00eddica do SINTTEL-RS.<\/p>\n\n\n\n O aposentado ou pensionista que j\u00e1 possu\u00eda uma das doen\u00e7as previstas em lei e continuou pagando Imposto de Renda pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos, observada a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e os prazos legais. Os valores recuperados poder\u00e3o ser atualizados pela taxa Selic, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que, al\u00e9m de interromper os descontos futuros, o reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o pode representar a recupera\u00e7\u00e3o de recursos importantes para o or\u00e7amento familiar.<\/p>\n\n\n\n QUEM \u00c9 ISENTO PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, caso esteja enquadrado nos crit\u00e9rios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar a declara\u00e7\u00e3o anual. Os proventos abrangidos pelo benef\u00edcio devem ser informados na ficha de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n SINTTEL-RS ORIENTA APOSENTADOS E PENSIONISTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O SINTTEL-RS refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os trabalhadores\/as aposentados e pensionistas conhecerem seus direitos e buscarem orienta\u00e7\u00e3o para verificar se podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores descontados. N\u00e3o deixe de buscar um direito que pode fazer diferen\u00e7a no seu or\u00e7amento, especialmente em um momento em que os cuidados com a sa\u00fade exigem tantos recursos.<\/p>\n\n\n\n ATENDIMENTO NO SINTTEL-RS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es, entre em contato com o Dr. Neto, no SINTTEL-RS. Atendimento presencial: ter\u00e7as e quintas-feiras, das 8h \u00e0s 12h<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Telefone\/WhatsApp: (51) 98580-3437, em hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n\n\n\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n C\/Informa\u00e7\u00f5es do Dr. Neto<\/p>\n\n\n\n 22\/10\/2026 12:04:28<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os trabalhadores\/as em telecomunica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o aposentados ou recebem pens\u00e3o e possuem determinadas doen\u00e7as graves podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m de deixar de pagar o imposto, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recuperar valores descontados indevidamente, respeitados os prazos previstos em lei. O direito est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba … <\/p>\n