LUTA CONTRA A PJ: ISSO INTERESSA, E MUITO, AOS TRABALHADORES\/AS!
A chamada pejotiza\u00e7\u00e3o tornou-se um dos temas mais debatidos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiras nos \u00faltimos anos e ganhou ainda maior destaque depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar os limites legais da contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica e os crit\u00e9rios para diferenciar uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os leg\u00edtima de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego disfar\u00e7ada.
O termo pejotiza\u00e7\u00e3o deriva da sigla PJ, usada para designar uma Pessoa Jur\u00eddica, ou seja, uma empresa registrada com Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Na pr\u00e1tica, a pejotiza\u00e7\u00e3o ocorre quando um trabalhador que normalmente poderia ser contratado como empregado, com carteira assinada, passa a prestar servi\u00e7os por meio de uma empresa aberta em seu pr\u00f3prio nome.
Nesse modelo, o profissional deixa de ser contratado pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e passa a emitir notas fiscais pelos servi\u00e7os prestados. Esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas porque trabalhadores e trabalhadoras continuam exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es, para os mesmos empregadores, com jornada e subordina\u00e7\u00e3o semelhantes \u00e0s de um empregado formal, mas sem acesso a direitos como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso-pr\u00e9vio e seguro-desemprego.
Perder esses direitos significa tamb\u00e9m um rombo nos ganhos dos trabalhadores. Se incorporamos o 13\u00ba nos ganhos anuais, um trabalhador com sal\u00e1rio, por exemplo de R$ 4.000 reais, deixa de ganhar mais de R$ 333 ao m\u00eas. E embora o modelo CLT desconte em sua folha salarial percentuais para o INSS e o FGTS, ele estar\u00e1 protegido quando mais precisar\u00e1 em caso de desemprego, ao comprar uma casa pr\u00f3pria, ao ficar doente e ter idade para se aposentar, entre outros direitos.
A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de PJs versus CLTs em fun\u00e7\u00f5es semelhantes tende a ser semelhante ou apenas modestamente superior no caso dos PJs, o que significa que boa parte do ganho de produtividade fica com a empresa.
Al\u00e9m disso, a pejotiza\u00e7\u00e3o pode mascarar rela\u00e7\u00f5es de emprego que deveriam ser formalizadas pela CLT. Quando existe subordina\u00e7\u00e3o, jornada definida, pessoalidade e depend\u00eancia econ\u00f4mica, o trabalhador deveria ser reconhecido como empregado. Por isso, os sindicatos e a CUT s\u00e3o contra os abusos na pejotiza\u00e7\u00e3o e acreditam que esta \u00e9 uma importante luta da classe trabalhadora.
Para o presidente nacional da CUT, Sergio Nobre a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita \u00e9 uma da batalha a ser vencida pela classe trabalhadora.
O QUE EST\u00c1 SENDO DISCUTIDO NO SUPREMO – A discuss\u00e3o chegou ao STF porque a Justi\u00e7a do Trabalho e o pr\u00f3prio Supremo passaram a adotar entendimentos divergentes sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas. Para uniformizar a jurisprud\u00eancia nacional, o STF reconheceu em 2025 a repercuss\u00e3o geral do Tema 1.389, que discutir\u00e1 os limites da pejotiza\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia para julgar poss\u00edveis fraudes e quem deve apresentar as provas nesses processos. A decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante e dever\u00e1 ser seguida por todos os tribunais do pa\u00eds.
A pejotiza\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a no pa\u00eds nos governos neoliberais dos anos 90, que buscavam formas mais flex\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o, com menos responsabilidades para as empresas. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por exemplo, a terceiriza\u00e7\u00e3o e os modelos de contrata\u00e7\u00e3o mais flex\u00edveis ganharam espa\u00e7o em diversos setores da economia. Nesse per\u00edodo, come\u00e7aram a surgir com mais frequ\u00eancia profissionais contratados por meio de empresas pr\u00f3prias, especialmente em \u00e1reas como consultoria, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, engenharia e comunica\u00e7\u00e3o.
Mas essa forma de contrata\u00e7\u00e3o ganhou mesmo novo impulso ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista dos governos Temer\/Bolsonaro, que retirou mais de 100 itens da CLT e ampliou as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o.
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
C\/Informa\u00e7\u00f5es da CUT Brasil
23\/06\/2026 15:51:34<\/p>\n\n\n\n
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