{"id":12561,"date":"2026-06-17T11:50:25","date_gmt":"2026-06-17T14:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sinttelrs.org.br\/?p=12561"},"modified":"2026-06-17T11:56:46","modified_gmt":"2026-06-17T14:56:46","slug":"12561","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinttelrs.org.br\/?p=12561","title":{"rendered":"DELEGA\u00c7\u00c3O DO SINTTEL-RS\/AACRT REFOR\u00c7A DEFESA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PARTICIPANTES DA FUNDA\u00c7\u00c3O ATL\u00c2NTICO"},"content":{"rendered":"\n

Uma delega\u00e7\u00e3o do SINTTEL-RS\/AACRT participou, nos dias 28 e 29 de maio, em Belo Horizonte (MG), do XXVII Congresso da ANAPAR<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e dos Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o), um dos mais importantes espa\u00e7os de debate sobre previd\u00eancia complementar fechada e planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o do pa\u00eds. O evento tamb\u00e9m marcou as comemora\u00e7\u00f5es dos 25 anos da entidade e reuniu representantes de fundos de pens\u00e3o, dirigentes sindicais, conselheiros eleitos, especialistas, parlamentares e representantes do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Para o SINTTEL-RS, a participa\u00e7\u00e3o no congresso teve import\u00e2ncia estrat\u00e9gica diante dos desafios enfrentados pelos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Atl\u00e2ntico e ao plano TCSPREV. Em um cen\u00e1rio de constantes amea\u00e7as aos direitos previdenci\u00e1rios e de tentativas de enfraquecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social conquistados ao longo de d\u00e9cadas de luta, o Congresso reafirmou a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia permanente dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

DIREITO SOCIAL<\/strong> – Um dos temas centrais do congresso foi a defesa da previd\u00eancia complementar fechada como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores. Durante os debates, dirigentes e especialistas destacaram que os fundos de pens\u00e3o n\u00e3o podem ser vistos apenas sob a l\u00f3gica financeira, mas como uma importante ferramenta de garantia de renda, dignidade e seguran\u00e7a para milhares de fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secret\u00e1rio do Regime Pr\u00f3prio e Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, defendeu a previd\u00eancia complementar como um direito social e ressaltou a import\u00e2ncia de fortalecer as entidades fechadas de previd\u00eancia, ampliando a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na sua gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O <\/strong>– Outro eixo fundamental do congresso foi o fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos nos fundos de pens\u00e3o. Os debates reafirmaram que a gest\u00e3o democr\u00e1tica e a presen\u00e7a de representantes eleitos s\u00e3o instrumentos indispens\u00e1veis para garantir transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi destacada a necessidade de ampliar a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos conselheiros eleitos e fortalecer os mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas aos participantes, garantindo que as decis\u00f5es tomadas dentro das entidades reflitam os interesses coletivos dos trabalhadores e aposentados.<\/p>\n\n\n\n

AGENDA POL\u00cdTICA<\/strong> – O congresso discutiu ainda a agenda pol\u00edtica da ANAPAR e os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que impactam diretamente os fundos de pens\u00e3o e os planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o. Entre os temas debatidos esteve o PLP 84\/2015, considerado estrat\u00e9gico para o aprimoramento da governan\u00e7a das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes tamb\u00e9m refor\u00e7aram a necessidade de ampliar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto ao Congresso Nacional, ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e \u00e0 PREVIC para impedir retrocessos e avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos participantes dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

AMPLITUDE DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/strong> – A programa\u00e7\u00e3o trouxe ainda um importante debate sobre a agenda regulat\u00f3ria da PREVIC para os pr\u00f3ximos anos, com quest\u00f5es relacionadas \u00e0 governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, regras de investimento, equacionamento de d\u00e9ficits, distribui\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits e aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o do setor; o futuro dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, com debates sobre alternativas para garantir sustentabilidade financeira sem comprometer a qualidade do atendimento e sem transferir custos excessivos para os trabalhadores aposentados e pensionistas; a defesa da constru\u00e7\u00e3o de um marco legal espec\u00edfico para fortalecer os planos de autogest\u00e3o e garantir sua sobreviv\u00eancia diante dos desafios do setor.<\/p>\n\n\n\n

CELEBRA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 Um dos momentos emocionantes do Congresso foi a celebra\u00e7\u00e3o dos 25 anos da ANAPAR, resgatando sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica na defesa dos participantes de fundos de pens\u00e3o e usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os debates apontaram para a necessidade de fortalecer ainda mais a organiza\u00e7\u00e3o dos participantes, ampliar a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o e intensificar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em defesa dos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

MO\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 A delega\u00e7\u00e3o do SINTTEL-RS\/AACRT tamb\u00e9m apresentou uma Mo\u00e7\u00e3o contra as elei\u00e7\u00f5es indiretas para os conselhos Deliberativos e fiscais<\/strong>. No documento, os dirigentes defendem que \u201c\u00e9 urgente regulamentar o processo eleitoral para escolha dos dirigentes das funda\u00e7\u00f5es, garantindo transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o efetiva dos participantes e respeito \u00e0 democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o SINTTEL-RS, as discuss\u00f5es realizadas em Belo Horizonte refor\u00e7am a posi\u00e7\u00e3o do sindicato de que a defesa da previd\u00eancia complementar, dos fundos de pens\u00e3o e dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o passa necessariamente pela participa\u00e7\u00e3o ativa dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Somente com organiza\u00e7\u00e3o coletiva, representa\u00e7\u00e3o forte e fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente ser\u00e1 poss\u00edvel proteger conquistas constru\u00eddas ao longo de d\u00e9cadas e garantir seguran\u00e7a para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A luta pela defesa da Funda\u00e7\u00e3o Atl\u00e2ntico, do TCSPREV e dos direitos dos participantes continua sendo uma das prioridades do SINTTEL-RS.<\/p>\n\n\n\n

Confira o teor da Mo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMO\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A delega\u00e7\u00e3o do Sinttel-RS e da AACRT, reunida no XXVII Congresso da ANAPAR, manifesta seu apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas, universais e democr\u00e1ticas nas funda\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 urgente regulamentar o processo eleitoral para escolha dos dirigentes das funda\u00e7\u00f5es, garantindo transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o efetiva dos participantes e respeito \u00e0 democracia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que patrocinadoras continuem interferindo de forma decisiva na escolha dos dirigentes, comprometendo a representatividade e a autonomia das entidades.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Defendemos elei\u00e7\u00f5es diretas j\u00e1, com ampla participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Delega\u00e7\u00e3o Sinttel-RS \/ AACRT<\/em><\/p>\n\n\n\n

XXVII Congresso da ANAPAR\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 SINTTEL-RS<\/p>\n\n\n\n

11\/06\/2026 17:09:03<\/p>\n\n\n\n

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