Apesar do senso comum, a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 ponto facultativo na maior parte do pa\u00eds; regras mudam conforme leis estaduais e municipais e afetam jornada, folga e remunera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Todos os anos, o Carnaval provoca a mesma d\u00favida entre trabalhadores e trabalhadoras. Afinal, a ter\u00e7a-feira \u00e9 ou n\u00e3o feriado? Em 2026, a data cai em 17 de fevereiro e, apesar do costume popular de trat\u00e1-la como feriado, n\u00e3o \u00e9 assim na legisla\u00e7\u00e3o nacional. A ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 classificada, na maior parte do pa\u00eds, como ponto facultativo.<\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a entre ponto facultativo e feriado \u00e9 fundamental. No ponto facultativo, o funcionamento no setor privado \u00e9 opcional, ou seja, a empresa pode decidir se abre ou n\u00e3o. J\u00e1 no feriado oficial, a regra geral \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os considerados de conveni\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal divulgou ainda em dezembro do ano passado o calend\u00e1rio oficial de feriados e pontos facultativos de 2026. De acordo com a programa\u00e7\u00e3o segunda-feira (16), ter\u00e7a-feira de Carnaval (17) e a Quarta-Feira de Cinzas, (18), at\u00e9 14h s\u00e3o consideradas pontos facultativos.<\/p>\n\n\n\n
Esse calend\u00e1rio tem validade nacional, mas a legisla\u00e7\u00e3o permite que estados e munic\u00edpios estabele\u00e7am regras pr\u00f3prias. Por isso, em algumas localidades, a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9, sim, feriado por for\u00e7a de lei local.<\/p>\n\n\n\n
Entre os estados, o Rio de Janeiro \u00e9 o \u00fanico que decreta feriado estadual na data. J\u00e1 em n\u00edvel municipal, h\u00e1 decretos espec\u00edficos em cidades como Arax\u00e1 (MG), Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), Manaus (AM), Terra Roxa e Lins (SP), Canudos e Wanderley (BA), e A\u00e7ail\u00e2ndia (MA). Em Belo Horizonte, o feriado da ter\u00e7a-feira de Carnaval vale apenas para o com\u00e9rcio, conforme a Lei 5.913\/1991.<\/p>\n\n\n\n
Nessas localidades, o feriado se restringe exclusivamente \u00e0 ter\u00e7a-feira, n\u00e3o se estendendo \u00e0 segunda-feira nem \u00e0 Quarta-Feira de Cinzas, que continuam sendo pontos facultativos.<\/p>\n\n\n\n
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na forma como a jornada \u00e9 tratada. No\u00a0ponto facultativo, cabe \u00e0 empresa decidir se concede ou n\u00e3o folga. Caso opte pela libera\u00e7\u00e3o, \u00e9 ela quem define como as horas ser\u00e3o compensadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no feriado oficial, se o trabalhador for convocado a cumprir jornada,\u00a0tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas<\/strong>. No entanto, ap\u00f3s a\u00a0Reforma Trabalhista de 2017, esse direito n\u00e3o se aplica aos trabalhadores da escala\u00a012\u00d736, j\u00e1 que o valor mensal dessa jornada considera previamente a compensa\u00e7\u00e3o dos feriados.<\/p>\n\n\n\n Assim, nos locais onde a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 feriado por lei, se o estabelecimento n\u00e3o funcionar, o dia \u00e9 remunerado normalmente. Caso a empresa abra, o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que, de modo geral, os contratos de trabalho preveem o cumprimento de escalas definidas pela empresa. Por acordo pr\u00e9vio, o trabalhador pode ser convocado a trabalhar mesmo em feriado, com a devida compensa\u00e7\u00e3o financeira ou folga futura. A exce\u00e7\u00e3o segue sendo a jornada 12\u00d736.<\/p>\n\n\n\n O QUE DIZ A CLT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 70, pro\u00edbe o trabalho em feriados nacionais e feriados religiosos. No entanto, os artigos 68 e 69 autorizam o funcionamento de atividades que, por sua natureza ou por conveni\u00eancia p\u00fablica, precisam operar aos domingos e feriados. Nessas situa\u00e7\u00f5es, os munic\u00edpios devem respeitar o que determina a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso, por exemplo, dos supermercados, considerados estabelecimentos de atendimento essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre as categorias autorizadas a funcionar em feriados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ind\u00fastrias de latic\u00ednios, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, e sider\u00fargicas;<\/p>\n\n\n\n Com\u00e9rcio varejista de alimentos, postos de combust\u00edveis e hot\u00e9is;<\/p>\n\n\n\n Hospitais, cl\u00ednicas e casas de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n Transportes terrestres, mar\u00edtimos e a\u00e9reos;<\/p>\n\n\n\n Empresas de comunica\u00e7\u00e3o e publicidade, como r\u00e1dio, televis\u00e3o, imprensa impressa e digital, al\u00e9m de distribuidores de jornais e revistas;<\/p>\n\n\n\n Escolas, teatros e cinemas.<\/p>\n\n\n\n E QUANDO \u00c9 PONTO FACULTATIVO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No ponto facultativo, se o trabalhador for escalado, recebe normalmente pelo dia trabalhado, sem direito a pagamento extra. Isso porque, no setor privado, o ponto facultativo \u00e9 tratado, como regra, como um dia comum de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Vale destacar que o ponto facultativo \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o voltada originalmente ao servi\u00e7o p\u00fablico, podendo ou n\u00e3o ser adotada por empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa conceda folga no ponto facultativo, poder\u00e1 descontar as horas do banco de horas ou estabelecer outra forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CARNAVAL E A ROTINA DO PA\u00cdS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser feriado nacional, o Carnaval \u00e9 uma das festas populares mais importantes do pa\u00eds, marcada por forte tradi\u00e7\u00e3o cultural e ampla ades\u00e3o social. Por isso, muitos setores acabam reduzindo ou suspendendo atividades. Bancos, escolas, correios, parte do com\u00e9rcio e at\u00e9 alguns servi\u00e7os essenciais, como transporte p\u00fablico, costumam operar em ritmo reduzido na segunda-feira, com retorno gradual, geralmente a partir do meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas.<\/p>\n\n\n\n Fonte: CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n 13\/02\/2026 18:40:52<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar do senso comum, a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 ponto facultativo na maior parte do pa\u00eds; regras mudam conforme leis estaduais e municipais e afetam jornada, folga e remunera\u00e7\u00e3o Todos os anos, o Carnaval provoca a mesma d\u00favida entre trabalhadores e trabalhadoras. Afinal, a ter\u00e7a-feira \u00e9 ou n\u00e3o feriado? Em 2026, a data cai em 17 … <\/p>\n