O SINTTEL-RS, junto com outras entidades, está apoiando e liderando um movimento para aprovação do PL 3.657/2020, que determina o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas.

A sugestão, de iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves (SP) recebeu, no Portal e-Cidadania, mais de 60 mil assinaturas a favor da proposta. E assim, o projeto chegou à casa como Sugestão Legislativa (SUG), em pouco tempo garantiu o número de votos suficientes (20 mil), para se transformar em Projeto de Lei (PL). O Senador Paulo Paim (PT/RS), Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH), abraçou a proposta e apresentou a mesma agora como Projeto de Lei e já deu sua análise favorável à proposta. Mas, para valer, o PL ainda tem um importante caminho pela frente nas duas casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados) e, se aprovado em ambas, ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Paim pede aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Recentemente, em pronunciamento na sessão virtual do Senado, o senador Paim pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020.

Paim frisou que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.

Lembrou também que vivemos uma enorme recessão. “Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta”, disse o parlamentar.

O senador também afirmou que a concessão do 14º salário "é uma questão humanitária", pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade. “Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto.

Socorro necessário

O PL 3.657/2020 foi apresentado no dia 6 de julho. Mas, em junho, o senador gaúcho já havia emitido relatório favorável à então sugestão 11/2020, na CDH. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania.

Para Paim, o adiantamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas em função da pandemia foi um socorro necessário na etapa inicial da crise. Só que, no mês de dezembro, eles ficarão sem o benefício. Um cenário preocupando, segundo o Senador. “Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, argumentou.

Bom para o aposentado e para a economia

Para Paim, o caráter da medida é não só humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas, também, benéfico para a economia. “O dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores”, explicou.

O 14º salário seria nos mesmos moldes do 13º salário, recurso que é pago pelo INSS aos segurado e dependentes da Previdência Social. O cálculo é feito da mesma maneira, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

SAIBA MAIS SOBRE A PROPOSTA

Etapas de tramitação

Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada à comissão da CDH.

Etapa 2: Esta etapa também já foi vencida. A proposta já foi aprovada e transformada em Projeto de Lei nº 3657/2020.

Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta será colocada em votação em plenário no Senado. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara dos Deputados, para  ser votada pelos deputados por maioria simples.

Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

E depois o que acontece?

Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro. O 14º salário, de acordo com a proposta, será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.

Quem não tem direito?

Por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

CONTINUAMOS NA LUTA E CONVIDAMOS TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A SOMAREM ESFORÇOS NESTA CAMINHADA!

Assessoria de Comunicação

10/08/2020 12:32:45