Os trabalhadores informais que tiverem direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 (e que pode chegar a R$ 1.200 no caso de mulher chefe de família) está disponível a partir desta terça-feira (07).
No aplicativo CAIXA AUXÍLIO EMERGENCIAL (para sistemas Android e iOS) aos trabalhadores informais podem fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado no Congresso Nacional. A oferta do governo Bolsonaro havia sido de R$ 200, mas o valor foi alterado pelo Congresso e foi aprovado os R$ 600.
No site da Caixa (caixa.gov.br) o trabalhador consegue informações sobre o que é o Auxílio Emergencial, quem tem direito de receber, link para se inscrever e outros dados. O governo lançou também o telefone 111 para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre o benefício. Informação importante: não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.
No total, 54 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão receber o benefício.
QUEM PODE RECEBER
Só receberão nesta primeira etapa os informais que estão inscritos no programa Bolsa Família ou no Cadastro Único (CadÚnico), conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de extrema pobreza utilizadas pelo governo federal e pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas de transferência de renda.
Deverão se cadastrar para receber o auxílio:
- Trabalhadores(as) autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo.
- Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo nem se cadastrar, porque estes já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
- Primeira parcela: Os trabalhadores que se cadastrarem no aplicativo do Auxílio Emergencial recebem nesta semana se tiveram conta no Banco do Brasil ou na Caixa. Quem tem conta em outros bancos deve receber na próxima terça-feira (14/04). Já os beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio junto com o Bolsa Família, a partir do dia 16:
- Segunda parcela: De 27 a 30 de abril
- Terceira parcela: De 26 a 29 de maio
Esse dinheiro ficará disponível na conta de todos os trabalhadores, mesmo na conta daqueles que estão no vermelho no banco. É que foi feito um acordo com o sistema financeiro para que os R$ 600 não sejam usados para quitar débitos em atraso, como os do cheque especial.
SAQUES FÍSICOS
O pagamento dos R$ 600 será preferencialmente realizado por contas digitais para evitar a aglomeração dos trabalhadores nas agências bancárias e, assim, evitar a disseminação do coronavírus. Porém, quem não tem acesso a esse tipo de conta também poderá fazer o saque presencial na rede de atendimento da Caixa Econômica Federal.
A Caixa alertou, porém, que esse pagamento também vai seguir um cronograma, tanto para garantir que os recursos disponíveis no banco sejam suficientes, quanto para evitar a alta concentração de pessoas nas agências. E esse cronograma só será divulgado na próxima semana, quando o governo receber o cadastro de todos os trabalhadores e souber quantos deles terão que sacar o dinheiro presencialmente. Por isso, a orientação é de que os trabalhadores não corram para as agências ou para as lotéricas por enquanto.
CRITÉRIOS
- Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham mais de 18 anos; tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50); e não tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
- O benefício é de no máximo duas pessoas por família
- As mulheres chefes de família monoparental poderão receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
- O pagamento será automático para quem já está registrado no CadÚnico, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os contribuintes individuais do INSS.
Assessoria de Comunicação
07/04/2020 21:32:08
