MPT recomenda às empresas mais responsabilidade com a segurança dos trabalhadores

O SINTTEL-RS garantiu, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Recomendação nº 53397.2020, que determina que as empresas desenvolvam plano de contenção e/ou prevenção de

infecções, observando as recomendações das autoridades locais, mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim, também a propagação dos casos para a população em geral.

Entre as recomendações, no total de 11, estão questões como realização de teletrabalho, flexibilização de horários, não permitir a utilização compartilhada de objetos e equipamentos de trabalho de uso pessoal, adotar distância de 2 metros entre cada baia de trabalho, ventilação dos ambientes, disponibilizar kit completo de higiene, limpeza e desinfecção dos ambientes de trabalho, entre outras medidas.

O MPT também determinou às empresas negociarem com o Sindicato da Categoria Profissional

respectiva as consequências da ausência ao trabalho fora das situações previstas na Lei n° 13.979/2020, bem como eventuais planos para redução dos prejuízos econômicos sofridos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, mediante adoção de determinadas medidas.

Apesar da Recomendação ser do MPT de Passo Fundo, tem abrangência estadual e se aplica a todas as empresas em telecomunicações.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA

Assessoria de Comunicação

26/03/2020 11:12:59