Nem bem saiu de um processo de recuperação judicial envolvendo uma dívida de 65 bilhões de reais com 55 mil credores, iniciado em 2016, e a empresa de telefonia OI deve entrar com um novo pedido, conforme informado em comunicado pela própria empresa. Desta vez a dívida financeira acumulada é de cerca de 29 bilhões de reais. As lamúrias e desculpas da empresa servem apenas para justificar a incompetência da gestão e evidenciar, de forma contundente, que a privatização daquela que já foi a maior empresa de telecomunicações do Brasil, se transformou no maior caso de fracasso que é hoje. Isso apesar de recentemente ter sido esquartejada e vendido o “filé” de seus ativos.
Segundo a Oi, esta movimentação jurídica seria para assegurar, por meio do ajuizamento de pedido cautelar, a preservação emergencial de suas atividades, de forma a permitir a nova etapa de sua reestruturação em processo de recuperação judicial a ser ajuizado no prazo legal.
Diante desta situação, e temendo demissões em massa, a representação dos trabalhadores/as (FITRATELP/FITTEL e sindicatos filiados, entre eles o SINTTEL-RS) imediatamente se manifestou no sentido de evidenciar a preocupação com os empregos e o destino dos trabalhadores e, também, com a descontinuidade dos serviços prestados à população. Para a entidade, é necessário que a empresa apresente imediatamente uma proposta que supere a ameaça de falência, que recupere a saúde financeira e evite demissões. Para os trabalhadores é hora de reconhecer que a privatização fracassou e a sua importância da Oi para o país. Lembrando que a Oi está presente em todos os estados e atende serviços de comunicação da maior parte das organizações públicas e privadas de todos os setores da economia.
No seu primeiro pedido de recuperação judicial da Oi alegou que era “fundamental para manter dezenas de milhares de empregos, viabilizar a reestruturação de seus negócios e aprimorar a sua estrutura de capital”. Isso não ocorreu. Houve demissões e a empresa não se recuperou financeiramente. Agora alega “diversos fatores imprevisíveis” e “não controláveis”, para justificar um novo pedido de proteção judicial, novamente, diz ela, para garantir sua reestruturação e garantir a empresa como “grande geradora de empregos e renda”.
O SINTTEL-RS tem sucessivamente informado e alertado quanto a situação da Oi, que não é de hoje. Desde que foi privatizado, há 25 anos, ela vem sendo mal administrada, reduzindo seu tamanho e beneficiando apenas seus acionistas milionários. Para os trabalhadores o resultado têm sido demissões, precarização e angústia permanente. Agora, após 25 anos saqueando o patrimônio do povo brasileiro, a "FOI" quer mais uma ajuda da União.
UM EXEMPLO DO FRACASSO DA PRIVATIZAÇÃO E UM GOLPE NA SOBERANIA
A Oi, criada em 1998 a partir da privatização do Sistema Telebrás, já foi considerada a “super tele” brasileira. Mas desde que foi privatizada, com fartos recursos e aportes do BNDES, Banco do Brasil, Caixa e fundos de pensão, a empresa tem sido uma sucessão de problemas, chegando a um processo de recuperação judicial considerado o maior e mais complicado da história do judiciário brasileiro. De “super tele” a empresa passou a ser um retumbante exemplo de fracasso das privatizações.
A privatização do Sistema Telebrás foi, também, um brutal golpe à soberania nacional. À época, foi a maior privatização do setor de telecomunicações ocorrida no mundo até aquele momento, realizada sobre intensos e fortes processos de resistência dos trabalhadores e movimentos sociais.
O sistema de telefonia gerido pela holding estatal Telebrás foi vendido por R$ 22 bilhões. A estatal foi fatiada em 12 lotes. Mais de 3 mil policiais protegiam a sede da Bolsa do Rio contra manifestações dos trabalhadores. Não demorou muito para surgir evidências de articulações dentro do governo para favorecer o grupo liderado pelo Banco Opportunity. À época, o golpista Michel Temer, então presidente da Câmara, rejeitou uma CPI para investigar a privatização e as irregularidades nunca foram apuradas.
Desde sua criação, e apesar dos incentivos públicos, a Oi acumulou uma sucessão de erros de gestões, de aquisições malsucedidas, investimentos ruins e apenas beneficiou aos acionistas. Não por acaso, a empresa chegou à situação de acumular uma dívida de 65 bilhões de reais, que se mostrou a maior em recuperação judicial do país. Privatizada, a empresa também acumulou dívidas e multas por reclamações de clientes e má prestação de serviços.
ESQUARTEJAMENTO
No processo de recuperação judicial, ficou decidido que a empresa seria esquartejada em quatro partes (torres, ativos móveis, data center e fibra ótica) que foram posteriormente, vendidas. Mas mesmo essas operações não ajudaram a recuperação da empresa. Apenas em dezembro de 2022 (dia 14/12), a saída da Oi da recuperação judicial foi finalmente decretada.
Mas, cerca de um mês depois, em fevereiro de 2023, a empresa se vê em novos imbróglios jurídicos, dívidas elevadas e pedindo socorro ao governo.
AS TARIFAS MAIS CARAS DO MUNDO
A atual situação da telefonia no Brasil, contradiz totalmente os alardeados “benefícios” da privatização. O país tem hoje uma das tarifas mais caras do mundo e a ampliação do número de pessoas com telefone (móvel ou fixo), se devem muito mais ao desenvolvimento de tecnologia e investimento do setor público, do que facilidades oferecidas pelas empresas privadas, que apenas se apropriaram destas condições. Diferente do Sistema Telebrás, considerado altamente eficiente (perdia apenas para as quatro grandes gigantescas dos Estados Unidos), era uma das melhores empresas do mundo e, em 1998, deu mais lucro que a Coca-Cola.
Hoje, depois de mais de 20 anos de privatização, dados da ANATEL apontam que 2.221 municípios brasileiros possuem conexão de banda larga fixa limitada (menos de 5 Mbps) e 2.345 não possuem rede de transporte com fibra óptica; as reclamações pelos serviços prestados só aumentam, e as tarifas estão entre as mais caras do mundo. Este é, na prática, o resultado da privatização do Sistema Telebrás.
PARA OS TRABALHADORES, O OSSO
Para os trabalhadores, houve redução de custos especialmente trabalhistas (salários menores e menos benefícios), terceirização, precarização do trabalho, com contratação de empreiteiras, planos de demissão voluntária e incentivada, para poder privatizar a empresa a preço de bananas. A empresa sai da década de 1980 com 7 mil trabalhadores diretos para chegar aos anos 2000 com cerca de 1,5 mil trabalhadores diretos, mais 5 mil indiretos, terceirizados ou quarteirizados, com o consequente aumento de acidentes.
Não por acaso, agora, diante de uma nova situação de caso na Oi, as entidades que representam os trabalhadores lembram a importância da Oi para as telecomunicações brasileiras e a universalização do acesso a Banda Larga via fibra óptica. “É necessário que o Governo Federal, através dos seus órgãos reguladores e fiscalizadores, contribua para a solução definitiva deste drama que se arrasta há décadas, sem que haja celeridade e compreensão da importância da Oi para o Brasil", apelaram elas em nota.
Assessoria de Comunicação
07/02/2023 22:52:17
