4ª Reunião do Coletivo Nacional De Saúde do/a Trabalhador/a da CUT debateu NR’s e Reforma Trabalhista

A Diretoria de Saúde do SINTTEL-RS participou, dia 15 de dezembro, de forma virtual, da 4ª Reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT.

Durante o encontro, além de um forte e franco debate sobre a precarização das Normas Regulamentadoras (NR’s), o DIEESE também apresentou um trabalho com os impactos da Reforma Trabalhista, em 2022, para os trabalhadores em três aspectos: mercado de trabalho, negociações coletivas e uma pesquisa com dirigentes sindicais.

De acordo com o estudo, a reforma se traduziu em precarização do mercado de trabalho. A proporção de pessoas com carteira assinada diminuiu em relação ao total de ocupados, de 37,4% para 36,2% e houve aumento da informalidade. Houve, também, queda na renda do trabalhador. Entre o segmento mais pobre da população, a perda de renda chegou aos 30%.

Os trabalhadores foram, ainda, prejudicados nas negociações coletivas. Apesar do intenso esforço dos sindicatos – que impediram que o quadro fosse ainda pior – uma legislação que atende apenas aos interesses das empresas, facilitou aos patrões darem reajustes apenas pela inflação ou até menos. Importante destacar que na pauta dos patrões, entre os itens que as empresas forçaram para serem retirados dos acordos coletivos, estavam a assistência médica, a homologação no Sindicato (por razões óbvias) e fiscalização dos sindicatos ou do Ministério do Trabalho nos locais de trabalho.

Na final da apresentação, o DIEESE apontou que “os sindicatos têm buscado novas estratégias, inovado na comunicação, na oferta de prestação de serviços, fortalecendo as campanhas de sindicalização, negociado convenções coletivas bianuais (de modo inclusive a reduzir as pressões, custos, acumular forças e organizar melhor as estratégias de atuação), articulando negociações coletivas mais gerais. Essas ações precisam ser ampliadas. No entanto, a legislação nacional precisa ser revista de modo a equilibrar a relação entre as partes e a promover um contexto efetivamente favorável às negociações coletivas”, concluiu.

Quanto às NR's o encaminhamento foi de que a Secretaria Nacional de Saúde apresente todas as "adequações" (precarizações para o FSST) havidas até agora, no intuito de trabalhar pela revogação do que foi modificado, deter o processo atual e retomar o mesmo, visando melhorias nas NR's, mediante Conselhos por Ramo de Atividade (constituídos), que possam assessorar quem está representado na Comissão Tripartite (trabalhadores-empresários-governo), que trata do assunto. 

Assessoria de Comunicação

20/12/2022 14:49:34