A CIPA é uma das importantes ferramentas dos trabalhadores para debater e pensar as questões envolvendo a segurança e a vida, evitando e minimizando os riscos de acidentes de trabalho e doenças laborais. É a partir destas Comissões, que devem ter absoluta autonomia e independência em relação às empresas, que são decididos e avaliados mecanismos e processos que envolvem as questões da segurança.
Por isso, o acompanhamento do processo pelo Sindicato é tão importante. É preciso garantir que os membros a serem eleitos, tenham realmente compromisso com a segurança e não com os interesses da empresa e que os processos se deem com absoluta lisura, sem qualquer manobra ou vício.
Não por acaso, a Norma Regulamentadora n° 5 (NR-05), de 08 de junho de 1978 e atualizada em 2011, e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seus artigos 162 e 165, preveem orientações para a formação das CIPAS.
Num país campeão em acidentes do trabalho como o Brasil – com uma notificação a cada 49 segundos – e com milhares de mortes por acidente no desempenho de suas funções laborais, estas Comissões se revestem da maior importância.
As CIPAs são formadas por indicados pela empresa (inclusive o presidente da Comissão) e eleitos pelos trabalhadores em números iguais. Ou seja, dependendo do número de trabalhadores e tamanho da empresa, o mesmo número que a Comissão tiver de indicados, deverá ter, também de eleitos.
Nesta semana, foram realizadas as eleições para a CIPA na Serede e os trabalhadores tiveram a oportunidade de escolher seus representantes. Infelizmente, o Sindicato teve que intervir em alguns locais, para garantir a lisura do processo, frente a denúncias de irregularidades, como foi o caso de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, ITU/Porto Alegre, Alegrete, Santiago, Rosário do Sul, Santana do Livramento e no litoral norte do Estado.
O papel da CIPA
Dentre as responsabilidades dos integrantes da CIPA, destacam-se: Mapear as áreas da empresa que ofereçam risco aos trabalhadores; elaborar plano de trabalho de caráter preventivo; participar da implementação das ações preventivas; fazer-se presentes nas reuniões mensais e emergenciais, caso houver; entre outros.
Em tempos de destruição, pelo governo Bolsonaro, de todos os mecanismos de segurança dos trabalhadores construídos por décadas, as CIPAs não podem ter seu papel reduzido a interesses e sim serem instrumento de proteção, de segurança, de saúde e de vida.
Assessoria de Comunicação
30/12/2021 22:50:16
