Sábado, 18 Agosto 2018

ginp na reunião da anapar

O Grupo de Trabalho (GINP), esteve presente, dia 27 de julho, na audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, realizado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O Grupo foi representado pelo dirigente do SINTTELrs, Ingo Muller; pela vice-presidente da AACRT, Eva Beatriz Teixeira Correa; e pelo advogado. Dr. Lucas, do Escritório Direito Social, em apoio as propostas da Anapar, com foco na paridade entre participantes e as patrocinadoras, em todas as instâncias de gestão das Fundações. Os representantes destacaram que a expectativa é que, a partir destes debates, as propostas sejam realmente levadas adiante no PL 268, e não fiquem apenas no campo das “boas intenões”.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, foram recebidas 63 propostas ao todo. A Anapar colaborou com 13, que podem ser acessadas aqui. Todas as contribuições para melhorias na legislação das EFPCs sugeridas pela Anapar têm foco na defesa dos participantes, conferindo-lhes mais poder na gestão, com a paridade na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e fim do voto de qualidade.  “O nosso propósito de estar aqui hoje é justamente defender a maior inclusão dos participantes, que têm sido vítimas de exclusão em relação à sua participação no processo decisório do fundos de pensão”, ressalta Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.

O advogado Fábio Junqueira falou sobre a importância de fortalecer a previdência complementar fechada. O jurista lamenta que a modalidade venha crescendo menos que a previdência aberta e não vê razão para isso, porque as entidades de previdência complementar fechadas são mais vantajosas para os participantes e se constituem em importante instrumento de acumulação de poupança de longo prazo. Dr. Fábio também defendeu mandatos, autonomia financeira, independência administrativa e a segregação de funções do CNPC e Previc. “O CNPC está enfraquecido, desidratado. A formatação precisa ser melhorada com menos assentos do governo, já que os fundos de pensão  são de natureza privada e não de ordem pública”.

Ao final da audiência, o presidente da Anapar teve a oportunidade de falar por alguns minutos sobre as propostas apresentadas e a importância de devolver o poder aos participantes. Ele também criticou a atuação da Previc e clamou por indicações de dirigentes com experiência na área. “Não é admissível que um fiscal, com o poder e a prerrogativa de analisar os processos e imputar penalidades aos gestores, não tenha experiência acerca da matéria que fiscaliza”, concluiu.

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Assessoria de Comunicação

C/Informações da ANAPAR

31/07/2018 21:40:57

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