Quarta, 20 Junho 2018

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Diante do procedimento espúrio realizado pela Fundação Atlântico de Seguridade Social, interrompendo os descontos no contracheque dos aposentados, aposentadas e pensionistas do plano BrTPREV, ou fazendo descontos parciais, causando transtornos, dúvidas e confusão, e principalmente, colocando em risco a manutenção dos convênios dos planos de saúde, além das mensalidades das entidades associativas, a AACRT e o SINTTELRS moveram uma ação judicial buscando a manutenção destes descontos, pois é um direito dos aposentados, para garantir o regular funcionamento do contrato firmado entre as partes.

A juíza da 1ª Vara Cível do Foro Central, em análise preliminar, reconheceu a necessidade de manutenção dos descontos em folha enquanto se discute a legalidade do procedimento adotado pela Fundação, tendo em vista que Termo de Transação Judicial firmado entre as partes quando da transferência do Plano BrTPREV para a Fundação Atlântico determinava expressamente a realização dos descontos. A juíza obrigou a Fundação a retomar os descontos em folha dentro do prazo máximo de 48 horas contados da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais).
A decisão foi reformada no Tribunal de Justiça, entendendo o Tribunal que enquanto tramitar a ação, não é necessário que a Fundação siga realizando os descontos em folha. De qualquer forma, a Fundação se comprometeu a manter os descontos até o mês de Junho, recente.
Neste momento, aguardamos que a juíza profira sentença definitiva no processo e esperamos que a sentença se dê antes do prazo final em que a Fundação se comprometeu a manter os descontos em folha, mesmo com a liminar revogada pelo Tribunal.

Outras frentes de lutas, no campo jurídico, político, atuarial e administrativo estão em andamento pelo grupo GINP em defesa dos direitos dos aposentados telefônicos, como:

Audiência com a juíza que está com esse processo dos descontos engavetado, aguardando sentença. 

Preparar Notificação Extra-Judicial responsabilizando a OI e a direção da Fundação, sobre eventuais danos aos aposentados, por inviabilizar os descontos de plano de saúde. 

Buscar audiência com a PREVIC, denunciando esta atitude arbitrária e desrespeitosa da Direção da Fundação Atlântico. 

Buscar apoio junto á Fenapas, Anapar e Fitratelp.

Buscar audiência com o Presidente da Oi e com o Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Atlântico.

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